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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paraty - RJ UASG 9 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços para fornecimento de Certificados Digitais tipos A1 e A3 (A3 com token), para a Câmara Municipal de Paraty.

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY · CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimado R$ 3.650,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CERTIFICADO DIGITAL A1 (12 MESES).ServiçoNão se aplica UNIDADE 25 R$ 130,00 R$ 3.250,00
2 CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A03 TOKENMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 200,00 R$ 400,00
Total estimado dos itens R$ 3.650,00

Objeto completo

Contratação de serviços para fornecimento de Certificados Digitais tipos A1 e A3 (A3 com token), para a Câmara Municipal de Paraty.

Informação complementar

2.1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de: • 02 (um) Certificado Digital tipo A3, com validade de 3 (três) anos, incluindo mídia física (Token USB); • 25 (vinte e cinco) Certificados Digitais tipo A1, com validade de 1 (um) ano, em formato de arquivo digital (software). 2.2. Especificações Técnicas • Tipo A1: Validade de 12 meses, armazenamento em software (arquivo .pfx/.p12), permitindo instalação em múltiplas estações de trabalho. • Tipo A3: Validade mínima de 24 meses, armazenado obrigatoriamente em Token USB criptográfico, compatível com as normas da ICP-Brasil. • Normas e Padrões: Todos os certificados devem atender estritamente aos padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e pela ICP-Brasil. • Suporte Técnico: Disponibilização de suporte para instalação, configuração de drivers (no caso do A3) e suporte para eventuais problemas durante toda a validade.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARATY
CNPJ
39.992.532/0001-98
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Código da unidade (UASG)
9
Local
Paraty - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39992532000198-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.650,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.512.369,03, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 71.904,77, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.650,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_DFD.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, PNCP_-_Mapa_de_risco.pdf, Autorizacao_para_Abertura_de_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraty - RJ?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARATY, em Paraty - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39992532000198-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 19:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.