Contratação de serviços para emissão de certificado digital, modelo E-CPF e E-CNPJ, tipo A3 e A1, incluindo token.
MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (SOMENTE CERTIFICADO) PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE POSSUEM E FAZEM USO DE TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 36 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 166,17 | R$ 1.661,70 |
| 2 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 12 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 202,07 | R$ 2.020,70 |
| 3 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 36 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 274,27 | R$ 2.742,70 |
| 4 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL PARA PESSOA JURÍDICA, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 12 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 216,41 | R$ 2.164,10 |
| 5 | RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (SOMENTE CERTIFICADO) PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), QUE POSSUEM E FAZEM USO DE TOKEN PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 36 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 184,65 | R$ 1.846,50 |
| 6 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A1 PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM E NECESSITAM FAZER USO PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 12 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 170,00 | R$ 1.700,00 |
| 7 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ) PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE DE 12 MESES).ServiçoNão se aplica | Serv. | 10 | R$ 193,18 | R$ 1.931,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.067,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços para emissão de certificado digital, modelo E-CPF e E-CNPJ, tipo A3 e A1, incluindo token.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO
- CNPJ
- 08.358.723/0001-79
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08358723000179
- Local
- Campo Redondo - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 50
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08358723000179-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.067,50 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.755,57, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO publicou 13 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 180.725,95, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.067,50, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso+de+Dispensa, TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Redondo - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO, em Campo Redondo - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08358723000179-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.