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PRI 5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tunápolis - SC UASG 10001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços para complementação ao Plantão Médico já contratado pela Administração Pública, junto a Instituição Hospitalar nos termos do acordo com o Ministério…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 130.430,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (34)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 02.1102.003-6 ELETROCARDIOGRAMAMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 200 R$ 6,70 R$ 1.340,00
2 04.01.01.0005-8 EXCISÃO DE LESÃO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSAMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 170 R$ 30,11 R$ 5.118,70
3 03.01.10.010-1 - INALAÇÃO/NEBULIZAÇÃO - PROCEDIMENTO DE INALOTERAPIA/NEBULIZAÇÃO, QUE INCLUI MEDICAMENTOSServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 400 R$ 5,00 R$ 2.000,00
4 03.01.10.005-5 CATETERISMO VESICAL DE DEMORAMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 15 R$ 25,00 R$ 375,00
5 04.01.01.003-1 DRENAGEM DE ABSCESSO - CONSISTE EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA PROMOVER A DRENAGEM DE COLEÇÃO PURULENTA NA DERME E TECIDO SUBCUTÂNEO ADJACENTE. EM ALGUNS CASOS PODE SER NECESSÁRIA A COLOCAÇÃO DE UM DRENO DENTRO DO ESPAÇO DEIXADO PELO ABSCESSO CUTÂNEO PARA FACILITAR A DRENAGEM DE FLUIDOS CORPORAIS.ServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 15 R$ 15,00 R$ 225,00
6 03.01.10.001-2 ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADAMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 3.000 R$ 0,82 R$ 2.460,00
7 03.01.06.010-0 ATENDIMENTO ORTOPÉDICO COM IMOBILIZAÇÃO PROVISÓRIAMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 70 R$ 16,90 R$ 1.183,00
8 03.01.10.028-4 - CURATIVO SIMPLES - CONSISTE EM CURATIVOS FEITOS EM FERIDAS SIMPLES, QUE SÃO PEQUENOS FERIMENTOS NOS QUAIS NÃO OCORRE PERDA DE TECIDOS NEM CONTAMINAÇÃO GROSSEIRA. AQUI ESTÁ INCLUÍDA A MAIORIA DAS FERIDAS PRODUZIDAS POR ACIDENTES DOMÉSTICOS, LACERAÇÕES DISCRETAS, FERIDAS CORTANTES PEQUENAS/SUPERFICIAIS OU FERIDAS CIRÚRGICAS SIMPLES NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIOServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 550 R$ 15,00 R$ 8.250,00
9 04.01.01.001-5 CURATIVO GRAU II COM OU SEM DEBRIDAMENTOMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 200 R$ 42,12 R$ 8.424,00
10 04.01.01.011-2 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEOMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 30 R$ 15,39 R$ 461,70
11 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ 04.04.01.031-8MaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 50 R$ 34,35 R$ 1.717,50
12 04.04.01.027-0 REMOÇÃO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI/BILATERAL.MaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 7,32 R$ 73,20
13 02.02.02.038-0 - HEMOGRAMA COMPLETOServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 100 R$ 4,11 R$ 411,00
14 02.02.01.031-7 - DOSAGEM DE CREATININAServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 60 R$ 1,85 R$ 111,00
15 02.02.01.047-3 - DOSAGEM DE GLICOSEServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 30 R$ 1,85 R$ 55,50
16 02.02.01.064-3 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)ServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 40 R$ 2,01 R$ 80,40
17 02.02.01.065-1 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)MaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 40 R$ 2,01 R$ 80,40
18 02.02.01.069-4 - DOSAGEM DE UREIAServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 40 R$ 1,85 R$ 74,00
19 02.02.05.001-7 - ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINAServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 70 R$ 3,70 R$ 259,00
20 02.02.03.120-9 - DOSAGEM DE TROPONINAMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 30 R$ 9,00 R$ 270,00
21 02.02.01.018-0 - DOSAGEM DE AMILASEServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 2,25 R$ 22,50
22 02.02.03.020-2 - DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVAServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 60 R$ 2,83 R$ 169,80
23 02.02.01.042-2 - DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINAServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 2,01 R$ 20,10
24 02.02.01.020-1 - DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOESServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 2,01 R$ 20,10
25 02.02.01.012-0 - DOSAGEM DE ACIDO URICOServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 1,85 R$ 18,50
26 02.02.03.111-0 - TESTE NÃO TREPONEMICO P/ DETECÇÃO DE SIFILIS (VDRL)ServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 5 R$ 2,83 R$ 14,15
27 02.02.01.063-5 - DOSAGEM DE SODIOServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 30 R$ 1,85 R$ 55,50
28 02.02.01.060-0 - DOSAGEM DE POTASSIOServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 40 R$ 1,85 R$ 74,00
29 02.02.01.046-5 - DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)ServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 3,51 R$ 35,10
30 02.02.02.007-0 - DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO - TCMaterialNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 2,73 R$ 27,30
31 02.02.02.014-2 - DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)ServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 15 R$ 2,73 R$ 40,95
32 02.02.02.009-6 - DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO -DUKEServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 10 R$ 2,73 R$ 27,30
33 03.01.06.002-9 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO ATÉ 24 HORAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - COMPREENDE O EXAME INICIAL E O ACOMPANHAMENTO AO PACIENTE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NESTE CASO O ATENDIMENTO VAI ALÉM CONSULTA, POIS O PACIENTE PERMANECE EM OBSERVAÇÃO POR ATÉ NO MÁXIMO 24 HORAS.NESTE TEMPO PODE SER ADMINISTRADO MEDICAÇÃO CONFORME O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, OU AINDA PODEM SER REALIZADOS EXAMES PARA ESCLARECIEMNTO DIAGNÓSTICO. ATÉ 24 HORAS O PACIENTE PODE TER CONDIÇÕES DE SER LIBERADServiçoNão se aplica UNIDADES (UN) 1.600 R$ 16,21 R$ 25.936,00
34 INCENTIVO HOSPITALARMaterialNão se aplica MES (MES) 10 R$ 7.100,00 R$ 71.000,00
Total estimado dos itens R$ 130.430,70

Objeto completo

Contratação de serviços para complementação ao Plantão Médico já contratado pela Administração Pública, junto a Instituição Hospitalar nos termos do acordo com o Ministério Público, com a TAC - Inquérito Civil n° 06.2014.00006820-1.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS
CNPJ
12.273.240/0001-49
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
10001
Local
Tunápolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
7/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12273240000149-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 130.430,70 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 59% delas. Na amostra de 719 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.539.608,49, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS publicou 14 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.744,85, e o total já movimentado soma R$ 276,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 130.430,70, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_7_2026_13781_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tunápolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS, em Tunápolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12273240000149-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 16:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.