{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/77881449000130/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "77881449000130-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-13T14:12:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:43:48.773Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-para-a-oferta-de-09-nove-vagas-de-santa-helena-pr-77881449000130-2026-47",
 "id": 69273,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 17/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços para a oferta de 09 (nove) vagas de capacitação, visando a inscrição de Vereadores e Servidores no Evento Decoro Parlamentar: Os limites de atuação do Vereador, a ser realizado de 18 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR.",
 "informacaoComplementar": "As informações constantes para a contratação pretendida, encontra-se dispostas nos documentos a seguir: - Documento de Formalização de Demanda - DFD  - Declaração de disponibilidade e adequação orçamentária e financeira; - Estudo Técnico Preliminar - ETP; - Termo de Referência - TR.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA",
  "cnpj": "77881449000130",
  "unidade": "Câmara Municipal",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Santa Helena",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "24/2026",
 "valorEstimado": 26100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-13T14:12:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A OFERTA DE 09 (NOVE) VAGAS DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A INSCRIÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES NO EVENTO DECORO PARLAMENTAR: OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO VEREADOR, A SER REALIZADO DE 18 A 21 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE CURITIBA/PR.",
   "unidade": "INSCRIÇÃO (INSC)",
   "quantidade": 9,
   "valorUnitario": 2900,
   "valorTotal": 26100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital e Seus Anexos.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-13T14:12:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/69273/1"
  }
 ]
}