Contratação de serviços notariais na emissão de certidões de propriedade, prenotações de título, averbações, abertura de matrícula e registro geral ser atendida consiste na…
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [Cód. 154] -Prenotação de TítulosServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 210,35 | R$ 1.051,75 |
| 2 | [Cód. 156] -Abertura de MatrículasServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 140,35 | R$ 280,70 |
| 3 | [Cód. 340] - Averbação sem valor declaradoServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 5 | R$ 418,25 | R$ 2.091,25 |
| 4 | [Cód. 342] -Averbação da especialização da indisponibilidadeServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 418,25 | R$ 836,50 |
| 5 | [Cód. 344] - Averbação e cancelamento de indisponibilidadeServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 418,25 | R$ 836,50 |
| 6 | [Cód. 207] -registro a partir de 6.870.000,01ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 2 | R$ 49.468,65 | R$ 98.937,30 |
| 7 | certidão de inteiro teor da matrícula, com negativa e positivaServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 3 | R$ 191,55 | R$ 574,65 |
| Total estimado dos itens | R$ 104.608,65 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços notariais na emissão de certidões de propriedade, prenotações de título, averbações, abertura de matrícula e registro geral ser atendida consiste na regularização fundiária e jurídica parcial do imóvel inscrito sob a matrícula nº 38615 e total do imóvel inscrito sob a matrícula nº 38616, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
- CNPJ
- 22.980.999/0001-15
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Parauapebas - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 6.2026-001SEHAB2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22980999000115-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 104.608,65 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.901.401,33, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS publicou 171 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.012.912,63, e o total já movimentado soma R$ 1,2 bi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 22/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 104.608,65, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Parauapebas - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, em Parauapebas - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22980999000115-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.