Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Polissonografia Completa (com laudo) de forma parcelada, a demanda visa atender as necessidades da…

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• 📝 TERMO DE DISPENSA -.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

Contratação de serviços médicos especializados para realização de exames de Polissonografia Completa (com laudo) de forma parcelada, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.

Informação complementar

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços médicos especializados para a realização de exames de Polissonografia Completa (com emissão de laudo médico), de forma parcelada, visando atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA. A Polissonografia é o exame de diagnóstico de alta complexidade indispensável para a identificação, avaliação e monitoramento de distúrbios obstrutivos e neurológicos do sono, tais como a Apneia Obstrutiva do Sono (AOS), insônia crônica, narcolepsia e distúrbios de movimento periódico dos membros. A ausência do diagnóstico prévio e adequado dessas patologias pode resultar no agravamento de comorbidades graves, como hipertensão arterial refratária, insuficiência cardíaca, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e déficit cognitivo, sobrecarregando ainda mais a rede pública de saúde. O Município de Lafaiete Coutinho não dispõe, em sua estrutura própria de saúde, de laboratório do sono equipado com polissonógrafos nem de corpo médico especializado (neurologistas/pneumologistas/medicina do sono) habilitado para a montagem, acompanhamento e emissão de laudos para esse tipo específico de exame. Por se tratar de demanda pontual e especializada, a contratação de serviço terceirizado revela-se a solução administrativa e econômico-financeira mais vantajosa para a Administração Pública, evitando investimentos de alto custo fixo na compra de equipamentos de rápida obsolescência tecnológica e na manutenção de corpo técnico exclusivo. A execução parcelada do objeto justifica-se pelo fato de que a demanda por exames laboratoriais do sono surge de maneira contínua, porém variável ao longo do exercício financeiro, conforme os encaminhamentos oriundos da Atenção Básica e das consultas especializadas. O parcelamento possibilita que o município realize o empenho e o pagamento estritamente de acordo com os exames efetivamente executados e laudados, garantindo a eficiência dos recursos públicos e evitando o desembolso antecipado ou desproporcional. Buscando a otimização dos custos operacionais e a humanização do atendimento ao paciente, o fornecimento dos exames deverá priorizar prestadores com capacidade de atendimento em localidade logisticamente acessível, reduzindo o custo de deslocamento do Transporte Fora do Domicílio (TFD) e garantindo o bem-estar dos munícipes.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO

CNPJ

14.205.959/0001-78

Unidade

Prefeitura de Lafaiete Coutinho

Código da unidade (UASG)

1749

Local

Lafaiete Coutinho - BA

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Dispensa de Licitação

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Processo

95/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

14205959000178-1-000110/2026

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
• Alvará de funcionamento
• Responsável técnico
• Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.200,00 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 9% delas. Na amostra de 227 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 813.902,24, variando de R$ 178,46 a R$ 70.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 23 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.752,01, e o total já movimentado soma R$ 393,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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