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110/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Hortolândia - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços médico-hospitalares especializados, por dispensa de licitação, destinados à realização de procedimento cirúrgico de reconstrução do trânsito intestinal, em…

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimado R$ 157.401,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de equipe médica para utilização de estrutura hospitalar compatível com a complexidade do procedimento, incluindo centro cirúrgico, internação e suporte assistencial necessário.ServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 80.234,66 R$ 80.234,66
2 Contratação de serviços médico-hospitalares especializados, por dispensa de licitação, destinados à realização de procedimento cirúrgico de reconstrução do trânsito intestinal, em cumprimento à demanda judicial, para atendimento do paciente J. D. C., processo nº 1000603-43.2026.8.26.0229.ServiçoNão se aplica SERV. 1 R$ 77.166,66 R$ 77.166,66
Total estimado dos itens R$ 157.401,32

Objeto completo

Contratação de serviços médico-hospitalares especializados, por dispensa de licitação, destinados à realização de procedimento cirúrgico de reconstrução do trânsito intestinal, em cumprimento à demanda judicial

Informação complementar

Para atendimento do processo judicial nº 1000603-43.2026.8.26.0229.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
CNPJ
67.995.027/0001-32
Unidade
Prefeitura Municipal de Hortolandia
Código da unidade (UASG)
1
Local
Hortolândia - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
244/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67995027000132-1-000290/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 157.401,32 está acima da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 691 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.029.825,96, variando de R$ 110,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA publicou 88 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.448.203,62, e o total já movimentado soma R$ 200,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 110/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 157.401,32, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_de_Autorizacao_e_Ratificacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Hortolândia - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HORTOLANDIA, em Hortolândia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67995027000132-1-000290/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.