CONTRATACAO DE SERVICOS MEDIANTE LICENCA DE USO DE SISTEMAS WEB PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE INFORMACOES TRIBUTARIAS E FISCAIS DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME…
MUNICIPIO DE OURO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Documentos do edital
- PE 050 -2025 - Sistema Web.pdf Edital · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ANEXO I - Estudo Tecnico Preliminar (ETP) - Licenca Software SN- 2025.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Homologacao - PE 050 2025.pdf Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA (TR)- Licenca Software SN- 2025.pdf Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO SERVICOS MEDIANTE LICENCA USO SISTEMA WEB PARA IMPLANTACAO OPERACIONALIZACAO GESTAO INFORMACOES TRIBUTARIAS E FISCAIS DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL COM GARANTIAS TECNICAS OPERACIONAISServiçoNão se aplica | UN | 12 | R$ 7.766,67 | R$ 93.199,99 |
| 2 | SERVIÇO SERVICO IMPLANTACAO CONSTITUICAO E POPULACAO DA BASE DE DADOS DO SISTEMAServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 9.666,67 | R$ 9.666,66 |
| 3 | SERVIÇO SERVICO DE HORAS TECNICAS DE ATENDIMENTO E EXECUCAO DE ACOES CUSTOMIZADASServiçoNão se aplica | UN | 240 | R$ 210,00 | R$ 50.400,00 |
| 4 | SERVIÇO SERVICO DE TREINAMENTO DE USUARIOS IN LOCOServiçoNão se aplica | UN | 6 | R$ 1.144,44 | R$ 6.866,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 160.133,31 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE SERVICOS MEDIANTE LICENCA DE USO DE SISTEMAS WEB PARA OPERACIONALIZACAO E GESTAO DE INFORMACOES TRIBUTARIAS E FISCAIS DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME TRIBUTARIO DO SIMPLES NACIONAL COM GARANTIAS TECNICAS OPERACIONAIS CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18.295.295/0001-36
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984921
- Local
- Ouro Preto - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PL-264/2025 - 12 - 50
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295295000136-1-000322/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 160.133,31 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.215.547,17, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 128 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.783.827,70, e o total já movimentado soma R$ 223 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PL-264/2025?
O recebimento de propostas vai até 02/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 160.133,31, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE 050 -2025 - Sistema Web.pdf, ANEXO I - Estudo Tecnico Preliminar (ETP) - Licenca Software SN- 2025.pdf, Homologacao - PE 050 2025.pdf, ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA (TR)- Licenca Software SN- 2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Preto - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000322/2025 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.