{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/23584127000109/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "23584127000109-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-28T18:49:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:34:00.825Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-juridicos-especializados-voltados-a-teresina-pi-23584127000109-2026-1",
 "id": 1459496,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "42/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços jurídicos especializados voltados à assessoria,\nconsultoria e acompanhamento técnico-jurídico das licitações e dos contratos\nadministrativos do CREF15/PI, abrangendo o apoio à fase preparatória, a\norientação durante a condução dos procedimentos de contratação e o suporte\njurídico necessário à formalização e ao acompanhamento da execução\ncontratual.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA  DA 15A REGIAO - CREF15/PI",
  "cnpj": "23584127000109",
  "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG",
  "uasg": "926885",
  "municipio": "Teresina",
  "uf": "PI",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "03/2026",
 "valorEstimado": 96000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-28T18:49:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 96000,
   "valorTotal": 96000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "PDF 1. DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-01-28T18:49:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1459496/1"
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  {
   "titulo": "PDF 3. TR.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-01-28T18:49:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1459496/2"
  },
  {
   "titulo": "PDF 6. Autorizacao e Retificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-28T18:49:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1459496/3"
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