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398/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Elias Fausto - SP UASG 202 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços gráficos com selo de certificação florestal (FSC ou CERFLOR), para confecção, impressão e fornecimento de carnês de tributos para o exercício de 2026…

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO · Prefeitura Municipal de Elias Fausto - SP

Valor estimado R$ 31.373,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Carnês de IPTU 2026 - Formato: 03 imagens por fol Carnês de IPTU 2026 - Formato: 03 imagens por folha de A4 Composição com 16 lâminas: Capa e Contra capa frente e verso (com fotos coloridas) impressas em papel couchê 115g/m². As demais lâminas (recibo de entrega, demonstrativo, parcela única e 11 parcelas mensais) serão impressas em papel branco 75g/m².ServiçoNão se aplica UNIDADE 9.500 R$ 2,08 R$ 19.760,00
2 Carnês de ISS 2026 - Formato: 03 imagens por fol Carnês de ISS 2026 - Formato: 03 imagens por folha de A4 Composição com 16 lâminas: Capa e Contra capa frente e verso (com fotos coloridas) impressas em papel couchê 115g/m². As demais lâminas (recibo de entrega, demonstrativo, parcela única e 11 parcelas mensais) serão impressas em papel branco 75g/mServiçoNão se aplica UNIDADE 1.400 R$ 1,85 R$ 2.590,00
3 Capas e contra capas para Carnês de iss/taxas 2026 Capas e contra capas para Carnês de iss/taxas 2026 - Tamanho: 03 imagens por folha de A4 Composição com 02 lâminas: Capa e Contra capa frente e verso (com fotos coloridas) impressas em papel couchê 115g/m²ServiçoNão se aplica UNIDADE 200 R$ 0,99 R$ 198,00
4 Capas e contra capas para Carnês de cemitério 2025 Capas e contra capas para Carnês de cemitério 2025 - Tamanho: 03 imagens por folha de A4 Composição com 02 lâminas: Capa e Contra capa frente e verso (com fotos coloridas) impressas em papel couchê 115g/m²ServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 0,99 R$ 99,00
5 Capas e contra capas para Carnês de DÍVIDA ATIVA 2 Capas e contra capas para Carnês de DÍVIDA ATIVA 2026 - Tamanho: 03 imagens por folha de A4 Composição com 02 lâminas: Capa e Contra capa frente e verso (com fotos coloridas) impressas em papel couchê 115g/m²ServiçoNão se aplica UNIDADE 400 R$ 0,99 R$ 396,00
6 Envio de documentos via e-mail com rastreamento - Envio de documentos via e-mail com rastreamento - Fornecimento da solução integrada para emissão de documentos de cobrança, geração em PDF e envio por e-mail, com rastreamento e monitoramento de entrega.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1.000 R$ 0,33 R$ 330,00
7 Envio de documentos via whatsapp com rastreamento Envio de documentos via whatsapp com rastreamento via - Fornecimento da solução integrada para emissão de documentos, geração em PDF e envio WhatsApp, com rastreamento e monitoramento de entrega.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 20.000 R$ 0,40 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 31.373,00

Objeto completo

Contratação de serviços gráficos com selo de certificação florestal (FSC ou CERFLOR), para confecção, impressão e fornecimento de carnês de tributos para o exercício de 2026, incluindo soluções de envio eletrônico de documentos (e-mail e WhatsApp) com rastreamento, sistema web de acompanhamento e demais condições constantes no Termo de Referência – Anexo I

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
CNPJ
44.723.740/0001-21
Unidade
Prefeitura Municipal de Elias Fausto - SP
Código da unidade (UASG)
202
Local
Elias Fausto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
200/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44723740000121-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.373,00 está entre as maiores das contratações de serviços gráficos em São Paulo: é maior que 81% delas. Na amostra de 812 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 149.527,82, variando de R$ 100,00 a R$ 14.519.368,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO publicou 72 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 999.901,78, e o total já movimentado soma R$ 71 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, telefonia e comunicação, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 398/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.373,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RelGradeComparativa 3.pdf, EDITAL E ANEXOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Elias Fausto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO, em Elias Fausto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44723740000121-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.