Contratação de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), junto à concessionária EQUATORIAL MARANHAO…
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS
Documentos do edital
- SEI_10594729_Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 3/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 1/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 5/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- 3/2026.pdf Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado reguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 1.491,32 | R$ 17.895,84 |
| 2 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 1.253,42 | R$ 15.041,04 |
| 3 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 542,87 | R$ 6.514,44 |
| 4 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 188,97 | R$ 2.267,64 |
| 5 | Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado ReguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 300,86 | R$ 3.610,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.329,28 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), junto à concessionária EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. O objeto visa a cobrir despesas de consumo para o exercício de 2026, atendendo à sede compartilhada da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (CFPE-Awá) e a Coordenação Regional de Suporte São Luís (CRSup-SLZ) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de duas Bases de Proteção Etnoambiental e duas aldeias jurisdicionadas à primeira. O valor anual estimado é de R$ 45.329,28, baseado no consumo dos últimos 12 meses, acrescido de 25%, considerando possíveis fatores econômicos (tais como a inflação), que podem acarretar reajuste das tarifas de energia elétrica, além de possível variação no consumo em virtude do ingresso de novos servidores no órgão.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
- CNPJ
- 00.059.311/0001-26
- Unidade
- COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS
- Código da unidade (UASG)
- 194014
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 15013.000150/2026-99
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00059311000126-1-000276/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.329,28 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Maranhão: é maior que 40% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 384.369,24, variando de R$ 4.840,00 a R$ 1.749.265,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 71 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 777.573,38, e o total já movimentado soma R$ 52,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, gás glp e oxigênio medicinal, energia elétrica e geradores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.329,28, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_10594729_Autorizacao.pdf, 3/2026.pdf, 1/2026.pdf, 5/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000276/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.