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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 060003 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados visando ao diagnóstico, tratamento e eliminação definitiva de pontos de infiltração e goteiras nas áreas identificadas no Edifício-Sede da…

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE

Valor estimado R$ 60.824,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Construção / Manutenção / Reforma - Telhado Construção / Manutenção / Reforma - TelhadoServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 330 R$ 62,98 R$ 20.783,40
2 Construção / Manutenção / Reforma - Telhado Construção / Manutenção / Reforma - TelhadoServiçoNão se aplica UNIDADE 110 R$ 243,71 R$ 26.808,10
3 Instalação/Manutenção/Operação - Elétrica Instalação/Manutenção/Operação - ElétricaServiçoNão se aplica UNIDADE 46 R$ 151,15 R$ 6.952,90
4 Instalação / Remoção / Manutenção - Forro em geral Instalação / Remoção / Manutenção - Forro em geralServiçoNão se aplica METRO QUADRADO 50 R$ 69,60 R$ 3.480,00
5 Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas) Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
Total estimado dos itens R$ 60.824,40

Objeto completo

Contratação de serviços especializados visando ao diagnóstico, tratamento e eliminação definitiva de pontos de infiltração e goteiras nas áreas identificadas no Edifício-Sede da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar.

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0021-09
Unidade
AUDITORIA DA 10A. CJM / JUSTICA MILITAR - CE
Código da unidade (UASG)
060003
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
000189/26-10.344
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552002109-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.824,40 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Ceará: é maior que 48% delas. Na amostra de 160 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 229.705,11, variando de R$ 1.000,00 a R$ 14.215.596,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 12 contratações no PNCP desde 29/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.400,25, e o total já movimentado soma R$ 257,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.824,40, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_STM - 4931768 - Termo de Referencia - Servicos de Engenharia - Contratacao Direta.pdf, SEI_STM - 4931764 - Despacho de Dispensa de Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552002109-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.