CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA.
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Consultoria e Assessoria para otimizar o uso de recursos financeiros disponíveis nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde: monitoramento, suporte e análise dos repasses financeiros federais: 1.Detalhamento dos repasses transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, conforme cada programa existente no município; 2.Elaboração de planilha de gastos conforme o recurso de cada programa de saúde; 3.Disponibilização de leis, portarias, decretos e demais informativos sobre a legislação do Sistema Único de Saúde. 4.Elaboração de Plano de Aplicação de Recursos provenientes de programas federais. 5.Elaboração e orientação geral sobre aplicação financeira de Emendas Parlamentares; 6.Elaboração de documentos para dar ciência ao Conselho Municipal de Saúde sobre a utilização dos recursos financeiros; 7.Consultoria e assessoria para prestação de contas das ações e serviços de saúde e dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde: 8.Elaboração/atualização do Plano Municipal de Saúde; 9.Elaboração/atualização da Programação Anual de Saúde; 10.Elaboração/atualização dos Relatórios Quadrimestrais;MaterialNão se aplica | SERVICOS | 5.584.949,72 | R$ 0,18 | R$ 1.005.290,95 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.005.290,95 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
- CNPJ
- 63.761.993/0001-34
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 63761993000134
- Local
- Seringueiras - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 442
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63761993000134-1-000133/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.005.290,95 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 809.723,88, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS publicou 120 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 784.091,87, e o total já movimentado soma R$ 74,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43 - 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.005.290,95, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE INEXIBILIDADE - 43 - GESTÃO PUBLICA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Seringueiras - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, em Seringueiras - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63761993000134-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 12:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.