Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação para implantação e operação de Plataforma de Atendimento ao Cidadão, em modelo de software como serviço (SaaS)…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIALOGA - LICENÇA MULTICANAL (FAIXA 101 A 500)-Tratam-se de 1.800 licenças no período de 12 meses, sendo o Preço Unitário de R$ 190,80 e o anual de R$ 343.440,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 343.440,00 | R$ 343.440,00 |
| 2 | CONSULTORIA - ORIENTAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO-Preço Unitário de R$ 5.681,60, sendo 5 (cinco) pacotes de 8h no período de 12 meses, no valor total de R$ 28.408,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 28.408,00 | R$ 28.408,00 |
| 3 | CONSULTORIA - SESSÕES DE DESIGN-Preço Unitário de R$ 5.681,60, sendo 30 (trinta) pacotes de 8h no período de 12 meses, no valor total de R$ 170.448,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 170.448,00 | R$ 170.448,00 |
| 4 | WHATSAPP - MENSAGEM MODELO DE MARKETING-Preço Unitário de R$ 0,5849, sendo 30.000 (trinta mil) mensagens no período de 12 meses, no valor total de R$ 17.547,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 17.547,00 | R$ 17.547,00 |
| 5 | WHATSAPP - MENSAGEM MODELO DE UTILIDADE-Preço Unitário de R$ 0,0636, sendo 24.000 (vinte e quatro mil) mensagens no período de 12 meses, no valor total de R$ 1.526,40.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.526,40 | R$ 1.526,40 |
| 6 | WHATSAPP - ENVIO DE MENSAGEM (MODELO)-Preço Unitário de R$ 0,02, sendo 54.000 (cinquenta e quatro mil) mensagens no período de 12 meses, no valor total de R$ 1.080,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.080,00 | R$ 1.080,00 |
| 7 | WHATSAPP - ENVIO DE MENSAGEM (SIMPLES)-Preço Unitário de R$ 0,01, sendo 240.000 (duzentos e quarenta mil) mensagens no período de 12 meses, no valor total de R$ 2.400,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.400,00 | R$ 2.400,00 |
| 8 | SERPROBOTS - FRANQUIA ATÉ 5.000 CONV. INTELIG.-Preço Unitário de R$ 1.667,00, sendo 12 (doze) franquias no período de 12 meses, no valor total de R$ 20.004,00.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 20.004,00 | R$ 20.004,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 584.853,40 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação para implantação e operação de Plataforma de Atendimento ao Cidadão, em modelo de software como serviço (SaaS), incluindo solução omnichannel, integração com WhatsApp Business e utilização de chatbot com inteligência artificial.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.381.083/0001-67
- Unidade
- ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Código da unidade (UASG)
- 925040
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 366/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04381083000167-1-000110/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 584.853,40 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 71% delas. Na amostra de 52 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.170.771,86, variando de R$ 890,00 a R$ 58.567.207,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA publicou 38 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 193.615,03, e o total já movimentado soma R$ 7,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 366/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 584.853,40, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA (9003).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04381083000167-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 12:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.