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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 389196 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de renovação de registro de domínio de internet sob a extensão oficial CRMVPB.ORG.BR, visando a manutenção da identidade digital e a…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA

Valor estimado R$ 364,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1. Objeto: Contratação de serviços de renovação de registro do domínio de internet oficial do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), sob o endereço eletrônico crmvpb.org.br, pelo período de 10 (dez) anos.1.2. Especificações Técnicas:Domínio: crmvpb.org.br;Prazo de Renovação: 10 (dez) anos (período máximo permitido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - Registro.br);Natureza do Serviço: Serviço comum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de caráter contínuo;Execução: Renovação direta junto ao Registro.br (NIC.br).1.3. Fundamentação e Justificativa (Lei 14.133/2021):Vigência Plurianual: A contratação por 10 anos ampara-se no Art. 105 da Lei nº 14.133/2021, que permite a celebração de contratos de serviços contínuos por prazos determinados, visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.Eficiência e Economicidade (Art. 5º): A renovação pelo prazo máximo permitido pelo órgão registrador (10 anos) evita o custo operacional de deflagrar processos administrativos anuais para o mesmo objeto, reduzindo a carga burocrática e garantindo a manutenção do menor preço praticado pela entidade registradora.Segurança Institucional: A medida garante a continuidade ininterrupta dos serviços digitais, e-mails institucionais e Portal da Transparência, mitigando o risco de perda do domínio por expiração de prazos curtos, em observância ao princípio da continuidade do serviço público.Serviço serviço 1 R$ 364,00 R$ 364,00
Total estimado dos itens R$ 364,00

Objeto completo

Contratação de serviços especializados de renovação de registro de domínio de internet sob a extensão oficial CRMVPB.ORG.BR, visando a manutenção da identidade digital e a continuidade do acesso ao portal institucional e serviços online do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB)

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO
CNPJ
08.680.886/0001-73
Unidade
CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA
Código da unidade (UASG)
389196
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0350015.00000004/2026-63
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08680886000173-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 364,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 1% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.111.055,44, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO publicou 12 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.859,14, e o total já movimentado soma R$ 298,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 364,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08680886000173-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 10:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.