{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08680886000173/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "08680886000173-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T13:42:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T11:06:18.828Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-especializados-de-renovacao-de-joao-pessoa-pb-08680886000173-2026-4",
 "id": 914971,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços especializados de renovação de registro de domínio de internet sob a extensão oficial CRMVPB.ORG.BR, visando a manutenção da identidade digital e a continuidade do acesso ao portal institucional e serviços online do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA 12 REGIAO",
  "cnpj": "08680886000173",
  "unidade": "CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA",
  "uasg": "389196",
  "municipio": "João Pessoa",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0350015.00000004/2026-63",
 "valorEstimado": 364,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-16T00:41:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "1.1. Objeto: Contratação de serviços de renovação de registro do domínio de internet oficial do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), sob o endereço eletrônico crmvpb.org.br, pelo período de 10 (dez) anos.1.2. Especificações Técnicas:Domínio: crmvpb.org.br;Prazo de Renovação: 10 (dez) anos (período máximo permitido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil - Registro.br);Natureza do Serviço: Serviço comum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de caráter contínuo;Execução: Renovação direta junto ao Registro.br (NIC.br).1.3. Fundamentação e Justificativa (Lei 14.133/2021):Vigência Plurianual: A contratação por 10 anos ampara-se no Art. 105 da Lei nº 14.133/2021, que permite a celebração de contratos de serviços contínuos por prazos determinados, visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.Eficiência e Economicidade (Art. 5º): A renovação pelo prazo máximo permitido pelo órgão registrador (10 anos) evita o custo operacional de deflagrar processos administrativos anuais para o mesmo objeto, reduzindo a carga burocrática e garantindo a manutenção do menor preço praticado pela entidade registradora.Segurança Institucional: A medida garante a continuidade ininterrupta dos serviços digitais, e-mails institucionais e Portal da Transparência, mitigando o risco de perda do domínio por expiração de prazos curtos, em observância ao princípio da continuidade do serviço público.",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 364,
   "valorTotal": 364,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-16T00:41:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/914971/1"
  }
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