{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18116137000171/2026/111",
  "numeroControlePNCP": "18116137000171-1-000111/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-11T17:58:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:18:59.400Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-especializados-de-despachante-cordisburgo-mg-18116137000171-2026-111",
 "id": 514338,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000060/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DOCUMENTAIS E LEGAIS NECESSÁRIOS AO PRIMEIRO EMPLACAMENTO DE VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, ADQUIRIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E FAZENDA.",
 "informacaoComplementar": "A CONTRATAÇÃO COMPREENDE A REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES, INCLUINDO REGISTRO, LICENCIAMENTO, EMISSÃO DE DOCUMENTOS, RECOLHIMENTO DE TAXAS, CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A EFETIVA AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO EM VIAS PÚBLICAS.A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA COMPLEXIDADE E DA ESPECIFICIDADE DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DE VEÍCULOS NOVOS, QUE DEMANDAM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS PROCESSOS E OBSERVÂNCIA RIGOROSA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. NESSE CONTEXTO, A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO CONTRIBUI PARA MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE NA CONCLUSÃO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS, MINIMIZANDO RISCOS DE INCONSISTÊNCIAS DOCUMENTAIS, EXIGÊNCIAS COMPLEMENTARES E ATRASOS QUE POSSAM COMPROMETER A DISPONIBILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.RESSALTASE QUE A REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DO VEÍCULO CONSTITUI REQUISITO LEGAL INDISPENSÁVEL PARA SUA CIRCULAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ASSIM, A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO EMPLACAMENTO E DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS POSSIBILITARÁ A IMEDIATA INCORPORAÇÃO DO BEM À FROTA MUNICIPAL, GARANTINDO SUA UTILIZAÇÃO REGULAR, SEGURA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CORDISBURGO",
  "cnpj": "18116137000171",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO",
  "uasg": "18116137000171",
  "municipio": "Cordisburgo",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000115/2026",
 "valorEstimado": 500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-11T17:58:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EMPLACAMENTO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, ÔNIBUS RODOVIÁRIO",
   "unidade": "unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 500,
   "valorTotal": 500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD despachante.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-11T17:58:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/514338/1"
  }
 ]
}