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96/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilhabela - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de capacitação técnica do SEBRAE, voltado ao desenvolvimento de empreendedores, potenciais empreendedores e comércio ambulante do município…

MUNICIPIO DE ILHABELA · Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela

Valor estimado R$ 45.024,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃOServiçoNão se aplica SERV 8 R$ 5.628,00 R$ 45.024,00
Total estimado dos itens R$ 45.024,00

Objeto completo

Contratação de serviços especializados de capacitação técnica do SEBRAE, voltado ao desenvolvimento de empreendedores, potenciais empreendedores e comércio ambulante do município de Ilhabela em atendimento ao Programa Ilhabela Empreendedora

Informação complementar

A contratação de um pacote de cursos de instituição notoriamente reconhecida, garante a qualidade da formação de todos os cursos ministrados, ademais, a contratação por itens poderia resultar em aumento de custos, devido à necessidade de adequação dos preços aos itens licitados. A contratação por preço global permite que a Administração Pública negocie um preço único para todo o objeto da licitação, o que pode resultar em economia de escala. Portanto, a utilização do preço global é a melhor opção para a licitação em questão, pois garante a eficiência e economicidade da contratação.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILHABELA
CNPJ
46.482.865/0001-32
Unidade
Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ilhabela - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
248/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482865000132-1-000297/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.024,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 78% delas. Na amostra de 2.662 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 860.057,32, variando de R$ 110,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILHABELA publicou 218 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.083.503,84, e o total já movimentado soma R$ 229,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material médico-hospitalar, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.024,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_contratacao_dispensa_Servicode_Apoio_as_micro_e_pequenas_empresas_de_SP_artigo_75_-_inciso_XV.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ilhabela - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILHABELA, em Ilhabela - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482865000132-1-000297/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 14:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.