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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Martinho - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de assessoria na área tributária para o Município de São Martinho

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS

Valor estimado R$ 16.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO. <p>Calculo de proje&ccedil;&otilde;es de retorno do ICMS para o municipio, proveniente de empreendimentos exixtentes e futuros a serem instalados no municipio, com relat&oacute;rio assinado por contador com CRC.</p> <p>Assessoramento no levantamento de dados censitarios, indices e valores do ICMS e seu retorno.</p> <p>Acompanhamento e assessoramento do preenchimento, an&aacute;lise e auditagem nas guias do ICMS de empresas localizadas no municipio se for necess&aacute;rio.</p> <p>Acompanhamento e assessoramento na digita&ccedil;&atilde;o e corre&ccedil;&atilde;o de inconsistencia e conferencias dos debitos de outros municipios do programa SITAGRO - Sistema de Informa&ccedil;&otilde;es Tribut&aacute;rias Sobre a Agropecu&aacute;ria do RS, referente a produ&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria do municipio.</p> <p>Consultoria e assessoramento referente a conferencia e analise dos relatorios, publica&ccedil;&atilde;o dos indices provis&oacute;rios e de eventuiais recursos a serem interpostos junto a Secretaria da Fazenda do Estada.</p> <p>Assessoria nas informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelas empresas optantes pelo simples nacional.</p> <p>Assessoria e consultoria t&eacute;cnica sobre as novas legisla&ccedil;&otilde;es do ICMS - Emenda Constitucional n&deg; 108/2000 e Lei Estadual n&deg; 15.766 de 21 de dezembro de 2021&nbsp;</p>MaterialNão se aplica MES 12 R$ 1.350,00 R$ 16.200,00
Total estimado dos itens R$ 16.200,00

Objeto completo

Contratação de serviços especializados de assessoria na área tributária para o Município de São Martinho

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
CNPJ
87.613.097/0001-96
Unidade
MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Martinho - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613097000196-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.724.785,77, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO publicou 84 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 398.585,29, e o total já movimentado soma R$ 33,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63910732266568146827932_CONVOCACAOx, 63910733309764579327932_ETP, 63910733374411917627932_PROPOSTA SAO MARTINHO, 63910733405326896027932_DOCUMENTO DE FORMALIZ e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Martinho - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MARTINHO, em São Martinho - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613097000196-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.