{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18188219000121/2025/534",
  "numeroControlePNCP": "18188219000121-1-000534/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-01T19:26:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-22T16:44:48.451Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-do-hospital-da-fundacao-casa-de-sao-lourenco-mg-18188219000121-2025-534",
 "id": 1872222,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00039/2025",
 "objeto": "Contratação de serviços do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço, para atender a Portaria de Consolidação Nº 6/2017, Art.3º, §§ 4° e 5º, e da Lei 171/2023, repassando os saldos de aplicação financeira, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, ao beneficiário de cada Resolução mencionada no ANEXO I.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO",
  "cnpj": "18188219000121",
  "unidade": "Prefeitura",
  "uasg": "389",
  "municipio": "São Lourenço",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "00149/2024",
 "valorEstimado": 125281.14,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-01T19:26:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/85304",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Transferência de Recurso Estadual para atender a Portaria de Consolidação Nº 6/2017, Art.3º, §§ 4 e da Lei 171/2023, repassando os saldos provenientes de aplicação financeira, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, ao beneficiário de cada Resolução mencionada no ANEXO I",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 118281.14,
   "valorTotal": 118281.14,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução conforme § 4º. Sendo um valor estimado até o resgate financeiro com o banco, sendo empenhado por estimativa.",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 7000,
   "valorTotal": 7000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "85304_4286d3d5-6cb6-4533-a265-46c476ada10c.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-01T19:26:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1872222/1"
  },
  {
   "titulo": "ContratoInex0392024.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-01T19:26:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1872222/2"
  }
 ]
}