Contratação de serviços de treinamento, teórico e prático, sobre trabalho em altura contemplando as exigências da NR-35 do Ministério do Trabalho.
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO, TEÓRICO E PRÁTICO, SOBRE TRABALHO EM ALTURA CONTEMPLANDO AS EXIGÊNCIAS DA NR-35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 712,50 | R$ 712,50 |
| 2 | TREINAMENTO, TEÓRICO E PRÁTICO, SOBRE TRABALHO EM ALTURA CONTEMPLANDO AS EXIGÊNCIAS DA NR-35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ZELADORIAServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 870,83 | R$ 870,83 |
| 3 | TREINAMENTO, TEÓRICO E PRÁTICO, SOBRE TRABALHO EM ALTURA CONTEMPLANDO AS EXIGÊNCIAS DA NR-35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANOServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 158,33 | R$ 158,33 |
| 4 | TREINAMENTO, TEÓRICO E PRÁTICO, SOBRE TRABALHO EM ALTURA CONTEMPLANDO AS EXIGÊNCIAS DA NR-35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE SAUDEServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 1.504,17 | R$ 1.504,17 |
| 5 | TREINAMENTO, TEÓRICO E PRÁTICO, SOBRE TRABALHO EM ALTURA CONTEMPLANDO AS EXIGÊNCIAS DA NR-35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - COORDENADORIA DE DEFESA CIVILServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 316,67 | R$ 316,67 |
| 6 | TREINAMENTO, TEÓRICO E PRÁTICO, SOBRE TRABALHO EM ALTURA CONTEMPLANDO AS EXIGÊNCIAS DA NR-35 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - SEÇÃO DE MOBILIDADE URBANAServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 237,50 | R$ 237,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.800,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de treinamento, teórico e prático, sobre trabalho em altura contemplando as exigências da NR-35 do Ministério do Trabalho.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a realização de treinamento específico para os servidores que desempenham atividades em altura acima de 2 (dois) metros do piso, em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35) do Ministério do Trabalho. Tais atividades apresentam risco acentuado à saúde e à integridade física dos servidores, sendo imprescindível a adoção de medidas de prevenção e controle, dentre elas treinamento periódico dos profissionais envolvidos. A realização do treinamento é necessária para identificar condições de aptidão e destreza para garantir a segurança do servidor durante a execução de suas funções em altura, tais como utilização de linha de vida, constituição de pontos de ancoragem, meios de acesso ao nível de altura, identificação de falhas nos equipamentos de proteção, procedimentos de primeiros socorros, entre outros. Dessa forma, a contratação se justifica pela obrigatoriedade legal e pelo dever institucional de zelar pela saúde e integridade física dos servidores, garantindo a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Além disso, o treinamento viabiliza a emissão de pareceres técnicos fundamentados, assegurando a conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho vigentes e promovendo um ambiente laboral seguro e adequado ao desempenho das atividades em altura. Importante destacar que o treinamento mencionado é vinculado à realização de exames periódicos, o que constituí um conjunto de ações objetivando a prevenção de acidentes de trabalho.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
- CNPJ
- 45.339.363/0001-94
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Ferreira - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10797/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45339363000194-1-000352/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.800,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 2.755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 903.083,94, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 252 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 492.408,60, e o total já movimentado soma R$ 120,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 181/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.800,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ratificacao - DL 181-2025 - Servicos Treinamento em Altura - Gestao.pdf, Autorizacao do Executivo - DL 181-2025 - Servicos Treinamento em Altura - Gestao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000352/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.