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97/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 420001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de treinamento e qualificação profissional para participação de 02 (duas) servidoras do Ministério da Cultura no “Seminário Nacional de Administração…

MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT

Valor estimado R$ 9.990,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento Qualificação Profissional - Seminário Nacional de Administração Pública: Execução Orçamentária, Financeira, Contábil, Controle e Auditoria, com aplicação da Inteligência Artificial na execução orçamentária e financeira”, presencial, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 16 a 19 de novembro de 2026, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.995,00 R$ 9.990,00
Total estimado dos itens R$ 9.990,00

Objeto completo

Contratação de serviços de treinamento e qualificação profissional para participação de 02 (duas) servidoras do Ministério da Cultura no “Seminário Nacional de Administração Pública: Execução Orçamentária, Financeira, Contábil, Controle e Auditoria, com aplicação da Inteligência Artificial na execução orçamentária e financeira”, a ser realizado presencialmente em Foz do Iguaçu/PR, no período de 16 a 19 de novembro de 2026, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas, promovido pela empresa Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA CULTURA
CNPJ
01.264.142/0001-29
Unidade
COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT
Código da unidade (UASG)
420001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
01400.015202/2026-53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01264142000129-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.990,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Distrito Federal: é maior que 37% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.794,54, variando de R$ 480,00 a R$ 100.759.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA CULTURA publicou 36 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.770.473,77, e o total já movimentado soma R$ 315,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 97/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR420001_000090_2026__1_.pdf, ETP420001_000082_2026__3_.pdf, SEI_3187023_Oficio_5218.pdf, MR420001_000097_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CULTURA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01264142000129-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.