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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de transporte coletivo por ônibus, destinados ao deslocamento de usuários e equipe dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD) para realização…

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 16.935,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para o transporte de pacientes do CAPS II e CAPS AD. 01 Ônibus com capacidade para 46 lugares. Local Destino: Rua Raul, s/n, Jardim Santa Marcelina – Campinas – CEP 13100-105. Local de Saída: CAPS 2, Rua Henrique A. Klemes, nº 187, Bairro São José – Francisco Morato/SP. Data, Horário de Saída e Chegada do evento, conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 4.062,50 R$ 4.062,50
2 Contratação de empresa especializada para o transporte de pacientes do CAPS II e CAPS AD. 01 Ônibus com capacidade para 46 lugares. Local Destino: Parque Estadual do Juquery – Franco da Rocha/SP. Local de Saída: CAPS 2, Rua Henrique A. Klemes, nº 187, Bairro São José – Francisco Morato/SP. Data, Horário de Saída e Chegada do evento, conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 2.977,50 R$ 2.977,50
3 Contratação de empresa especializada para o transporte de pacientes do CAPS II e CAPS AD. 01 Ônibus com capacidade para 46 lugares. Local Destino: Avenida Presidente Wilson, 3767-3837, Praia Jose Menino – Santos / SP – CEP 11065-201. Local de Saída: CAPS 2, Rua Henrique A. Klemes, nº 187, Bairro São José – Francisco Morato/SP. Data, Horário de Saída e Chegada do evento, conforme Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UN 2 R$ 4.947,50 R$ 9.895,00
Total estimado dos itens R$ 16.935,00

Objeto completo

Contratação de serviços de transporte coletivo por ônibus, destinados ao deslocamento de usuários e equipe dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD) para realização de atividades terapêuticas externas, esportivas e de integração social, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e com a legislação vigente.

Informação complementar

As atividades externas constituem importante estratégia terapêutica no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial, pois favorecem a ampliação das redes de sociabilidade, promovem a integração comunitária, estimulam a autonomia dos usuários e fortalecem vínculos interpessoais. Entre as ações planejadas estão: visita terapêutica ao Parque Estadual do Juquery, em alusão ao Mês da Luta Antimanicomial, dia 28 de maio de 2026, dás 08h às 15h; participação no Campeonato de Futebol InterCAPS, no município de Campinas/SP, dia 22 de maio de 2026, dás 07h às 18h; passeio terapêutico à praia, na cidade de Santos/SP, dia 04 de setembro de 2026, dás 07h às 18h. Obs.: Todos com saída e retorno na R. Henrique A. Klemes, 187 - Bairro São José, Francisco Morato - SP, 07911-075 (CAPS II). Atividades dessa natureza contribuem para a redução do estigma social associado ao transtorno mental e ao uso problemático de substâncias, reforçando a construção da cidadania ativa e o cuidado em liberdade. Além disso, tais iniciativas potencializam os efeitos do Projeto Terapêutico Singular (PTS) desenvolvido nas unidades, proporcionando experiências concretas de participação social, promoção da saúde, fortalecimento da autoestima e bem-estar emocional. Dessa forma, a contratação de serviços de transporte coletivo torna-se essencial para garantir deslocamento seguro e adequado aos usuários e profissionais envolvidos, viabilizando a realização das atividades propostas

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1264/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.935,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.320.862,91, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.715,09, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.935,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF 351 - ITS.pdf, DOCUMENTOS.pdf, AUTORIZACAO.pdf, TR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.