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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa da Prata - MG UASG 0100001 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Tradução e Interpretação em LIBRAS para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG .

LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

Valor estimado R$ 255.681,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 NTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA EM LIBRAS DE FORMA PRESENCIAL NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Quantidade de intérpretes : 2 (dois) intérpretes em cada Sessão para interpretação em regime de revezamento; Tempo mínimo estimado em cada Sessão : 1 (uma) hora; Tempo máximo estimado em cada Sessão : 3 (três) horas; Modalidades de interpretação : ◦Português → Libras; ◦Libras → Português (se necessário); SESSÕES A SEREM INTERPRETADAS: Reuniões Ordinárias : Acontecem nas segundas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas; Reuniões Extraordinárias : Acontecem conforme a demanda e decisão do Presidente da Câmara, com data e horário definidos por ele, cujo agendamento será comunicado por escrito à Contratada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; Audiências Públicas : Acontecem nas quintas-feiras, com horário definido pela Câmara, cujo agendamento será comunicado por escrito à Contratada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; Sessões Solenes : ◦ Solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal – Agendada para o dia 20 de junho de 2024, com início previsto para as 19 (dezenove) horas; ◦ Solenidade de entrega do Título de Cidadania Honorária e da Medalha Ilídio Carvalho – Agendada para o dia 5 de dezembro de 2024, com início previsto para as 19 (dezenove) horas; ◦ Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito – Agendada para o dia 1º de janeiro de 2025, com horário de início a ser definido pela Câmara e comunicado por escrito à Contratada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; ◦Solenidade de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Feminino “Osmari Clarinda de Oliveira” – Com data ainda a ser definida pela Câmara (Obs.: Esta Solenidade acontece no mês de Março); Alterações : A Câmara poderá, a qualquer tempo, alterar data, horário e local de realização das Sessões, sendo a Contratada comunicada por escrito com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas caso tais alterações aconteçam.Serviço SERVICOS 1.500 R$ 168,31 R$ 252.465,00
2 INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA E/OU CONSECUTIVA EM LIBRAS, DE FORMA PRESENCIAL OU REMOTA, PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL A CIDADÃO SURDO.  Quantidade de intérpretes : 1 (um) intérprete ou 2 (dois) intérpretes, a depender da Convocação da Câmara, com base na estimativa de duração do atendimento;  Modalidades de interpretação : ◦ Português → Libras; ◦ Libras → Português;Serviço SERVICOS 1.200 R$ 2,68 R$ 3.216,00
Total estimado dos itens R$ 255.681,00

Objeto completo

Contratação de Serviços de Tradução e Interpretação em LIBRAS para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG .

Dados da contratação

Órgão
LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.897.302/0001-11
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Código da unidade (UASG)
0100001
Local
Lagoa da Prata - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
37/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20897302000111-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 255.681,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 79% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.326.297,40, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL publicou 28 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.248,16, e o total já movimentado soma R$ 510,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de escritório e expediente, manutenção predial e reparos, material escolar e didático, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 255.681,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12 Aviso de Contratacao Direta, PROCESSO 37 2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa da Prata - MG?

A contratação é conduzida por LAGOA DA PRATA CAMARA MUNICIPAL, em Lagoa da Prata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20897302000111-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 14:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.