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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Sebastião do Alto - RJ UASG 985905 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E ACESSO À INTERNET, COM FORNECIMENTO DE CHIPS (SIM CARDS) E FRANQUIA DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ

Valor estimado R$ 13.152,00
Propostas até 10/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/03/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pacote de serviços smp (voz, dados, sms, etc) Pacote de telefonia móvel corporativa - Minutos ilimitados (VC1, VC2, VC3) para chamadas móveis on-net, off-net e para fixo de qualquer operadora; Utilização do CSP da operadora; Roaming nacional gratuito; Internet 5G – 10 GB/mês, com redução de velocidade para 128 Kbps após o consumo da franquia, sem cobrança de excedentes; Serviço de gestão de voz incluso; Chip SIM Card de triplo corte, habilitado e desbloqueado; Compatibilidade com as tecnologias GSM/WCDMA/LTE ou superior; Chamadas ilimitadas locais e de longa distância (TIM) com franquia adicional de 5 GB; A linha já possui número telefônico móvel amplamente divulgado entre os usuários dos serviços socioassistênciais, razão pela qual a contratação deverá prever a portabilidade desse número. QUANTIDADE: 6 CHIPS PÓS PAGO COM VALOR FIXO.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.096,00 R$ 13.152,00
Total estimado dos itens R$ 13.152,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E ACESSO À INTERNET, COM FORNECIMENTO DE CHIPS (SIM CARDS) E FRANQUIA DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO E SEUS EQUIPAMENTOS SOCIOASSISTÊNCIAIS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO
CNPJ
28.645.786/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ
Código da unidade (UASG)
985905
Local
São Sebastião do Alto - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3162/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28645786000113-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.152,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Rio de Janeiro: é maior que 28% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 766.889,18, variando de R$ 105,98 a R$ 19.689.705,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO publicou 69 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 332.585,65, e o total já movimentado soma R$ 22 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, material de limpeza e higienização, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.152,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: etp.pdf, TR.pdf, ANEXO II - MINUTA CONTRATO.pdf, 1 - Autorizacao Para Dispensa de Licitacao_assinado digitalmente.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Alto - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO, em São Sebastião do Alto - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28645786000113-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 05/03/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.