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01.017/2026-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pacatuba - CE UASG 14 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviços de telefonia móvel corporativa (SMP), com fornecimento de linhas móveis, pacotes de dados, smartphones em comodato e suporte técnico para atendimento das…

MUNICIPIO DE PACATUBA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 63.635,28
Propostas até 06/10/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 30/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO, CONTEMPLANDO PLANOS DE VOZ E DADOS, ABRANGENDO CHAMADAS MÓVEL-FIXO, MÓVEL-MÓVEL, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL. PACOTE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP (VOZ, DADOS E SMS), ACESSO À INTERNET POR MEIO DE TECNOLOGIA 5G OU 4G LTE NO MÍNIMO 20GB DE FRANQUIA, SMS ILIMITADO, APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS INCLUÍDOS NO PLANO OFERTADO, QUANDO DISPONIBILIZADOS PELA OPERADORA, CHAMADAS ILIMITADAS PARA FIXO E MÓVEL DE TODAS AS OPERADORAS - VC1, VC2, VC3 (VC1: LIGAÇÕES LOCAIS; VC2: LIGAÇÕES INTERURBANAS REGIONAIS; VC3 LIGAÇÕES INTERURBANAS NACIONAIS.). CHAMADAS INTRAGRUPO ISENTAS DE COBRANÇA COM FORNECIMENTO DE CHIP COM TECNOLOGIA 5G. INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE 58 (CINQUENTA E OITO) APARELHOS SMARTPHONE NOVOS, EM REGIME DE COMODATO, CONFORME REQUISITOS MÍNIMOS E ELIMINATÓRIOS DA TABELA DO ITEM 5.2.3 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA (PROCESSADOR OCTA-CORE; RAM MÍNIMA DE 4GB; ARMAZENAMENTO MÍNIMO DE 128GB; BATERIA MÍNIMA DE 5000MAH; ANDROID 13 OU SUPERIOR; CONECTIVIDADE 5G; WI-FI DUAL BAND; BLUETOOTH 5.1 OU SUPERIOR; NFC; CONECTOR USB-C), ACOMPANHADOS DE CARREGADOR E CABO COMPATÍVEISServiço mês 12 R$ 5.302,94 R$ 63.635,28
Total estimado dos itens R$ 63.635,28

Objeto completo

Contratação de Serviços de telefonia móvel corporativa (SMP), com fornecimento de linhas móveis, pacotes de dados, smartphones em comodato e suporte técnico para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PACATUBA
CNPJ
07.963.861/0001-14
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
14
Local
Pacatuba - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
01.015/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07963861000114-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.635,28 está acima da metade das contratações de telefonia e internet em Ceará: é maior que 60% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 701.139,56, variando de R$ 2.500,00 a R$ 21.155.145,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PACATUBA publicou 70 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.470.132,57, e o total já movimentado soma R$ 102,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01.017/2026-DL/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.635,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01__AVISO_DE_DISPENSA__EDITAL__01.017.2026DL, 05_ANEXO_III.I__MODELO_DE_DECLARAES, 03__ANEXO_II__MODELO_DE_PROPOSTA, 04__ANEXO_III__HABILITAO e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Pacatuba - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PACATUBA, em Pacatuba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07963861000114-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 13:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.