BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santana - AP UASG 784312 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguro total para 07 (sete) viaturas oficiais da Capitania dos Portos do Amapá em todo o território nacional, sem limite de quilometragem.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ

Valor estimado R$ 65.061,20
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 15/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO FORD-KA SE C; ANO/MOD 2020/2021; Placa: QLT8E48; Chassi: 9BFZH54S4M8084667; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.875,75 R$ 2.875,75
2 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO MITSUBISHI-L200 TRITON SPORT GL; ANO/MOD 2020/2020; Placa: QLS6E88; Chassi: 93XLJKL1TLCL29934; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.408,94 R$ 11.408,94
3 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO MITSUBISHI-L200 TRITON SPORT GL; ANO/MOD 2020/2020; Placa: QLS6E91; Chassi: 93XLJKL1TLCL29928; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.408,94 R$ 11.408,94
4 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO MITSUBISHI-L200 TRITON SPORT GL; ANO/MOD 2020/2020; Placa: QLS6E93; Chassi: 93XLJKL1TLCL29938; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 11.408,94 R$ 11.408,94
5 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO CHEVROLET-S10 LS DD4 CABINE DUPLA; ANO/MOD 2013/2013; Placa: NEI3094; Chassi: 9BG148DH0DC472368; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.294,37 R$ 5.294,37
6 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO RENAUT-MASTER 2.3 DCI EXTRA FURGÃO 16V DIESEL; ANO/MOD 2023/2024; Placa: SAL7F30; Chassi: 93YF62007RJ624504; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.465,45 R$ 10.465,45
7 Pagamento Coberturas Seguro Veículo VEÍCULO MITSUBUSHI-L200 SPORT GL; ANO/MOD 2024/2025; Placa: SAM8J53; Chassi: 93XLJKL1TSCR82455; Seguro Total (Colisão/Incêndio/Roubo/Furto ) – Cobertura de Casco 100% da Tabela Fipe; Danos Materiais : R$150.000,00; Danos Corporais : R$150.000,00; APP (Acidente Pessoal de Passageiro ) = R$10.000; DMH (despesas médicas hospitalares): R$ 10.000; DMO (Danos morais): R$10.000; Coberturas de vidros: lanternas, faróis, retrovisores, para-brisa dianteiro, para-brisa traseiro, vidros laterais; Assistência 24 horas: guincho (ilimitado), chaveiro.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 12.198,81 R$ 12.198,81
Total estimado dos itens R$ 65.061,20

Objeto completo

Contratação de serviços de seguro total para 07 (sete) viaturas oficiais da Capitania dos Portos do Amapá em todo o território nacional, sem limite de quilometragem.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
Código da unidade (UASG)
784312
Local
Santana - AP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63334.000401/2026-55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-002953/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.061,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Amapá: é maior que 51% delas. Na amostra de 534 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.044.893,43, variando de R$ 208,80 a R$ 4.364.786.420,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 9.689 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 317 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.387.830,15, e o total já movimentado soma R$ 13,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.061,20, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_seguro_de_viaturas.pdf, Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana - AP?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Santana - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-002953/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 15:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.