Contratação de serviços de seguro patrimonial dos imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em caso de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, queda…
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
Documentos do edital
- AVISO DE DISPENSA 14-2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- TR NOVO.pdf Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- MEMO 3782-2026.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- MINUTA DE CONTRATO - PROAD 3782-2026 - SEGURO PREDIAL.docx Minuta do Contrato · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Corretagem - Seguro Corretagem - SeguroServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 27.260,37 | R$ 27.260,37 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.260,37 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de seguro patrimonial dos imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em caso de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, queda de aeronaves, responsabilidade civil operações e danos elétricos.
Informação complementar
Prestação de serviço de seguro patrimonial com cobertura, no mínimo, contra riscos derivados de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, queda de aeronaves, responsabilidade civil operações e danos elétricos com cobertura para cada bem/localidade mencionado - NO ANEXO DO TR
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 080022
- Local
- Maceió - AL
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 3782/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-003527/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.260,37 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Alagoas: é maior que 33% delas. Na amostra de 1.910 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 493.802.700,81, variando de R$ 167,30 a R$ 938.761.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 2.782 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 633.458,32, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.260,37, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA 14-2026.pdf, TR NOVO.pdf, MEMO 3782-2026.pdf, MINUTA DE CONTRATO - PROAD 3782-2026 - SEGURO PREDIAL.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maceió - AL?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-003527/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 14:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.