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76/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 389223 Suspensa

Contratação de serviços de seguro patrimonial, abrangendo a cobertura de bem imóvel e bens móveis pertencentes ao CRN-7, incluindo danos causados por incêndios, furtos, e outros…

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS/7A REGIAO

Valor estimado R$ 12.479,20
Propostas até 23/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 15/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial para a SEDE EM BELÉM – PAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.119,80 R$ 3.119,80
2 Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial para a DELEGACIA EM MANAUS – AMServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.119,80 R$ 3.119,80
3 Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial para a DELEGACIA EM PORTO VELHO – ROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.119,80 R$ 3.119,80
4 Seguro Patrimonial Seguro Patrimonial para ANTIGA SEDE EM BELÉM – PAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 3.119,80 R$ 3.119,80
Total estimado dos itens R$ 12.479,20

Objeto completo

Contratação de serviços de seguro patrimonial, abrangendo a cobertura de bem imóvel e bens móveis pertencentes ao CRN-7, incluindo danos causados por incêndios, furtos, e outros riscos comuns, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso e seus anexos.​

Informação complementar

Para mais informações: [email protected]

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7 REGIAO
CNPJ
34.918.342/0001-07
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS/7A REGIAO
Código da unidade (UASG)
389223
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
070724.000018/2025-98
Registro de preços
Não
Situação
Suspensa
Nº de controle PNCP
34918342000107-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.479,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.651.383,57, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7 REGIAO publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.325,91, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 76/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.479,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa Eletronica (Seguro Patrimonial) - CRN7.zip, SEI_2283565_CRN7___Despacho_do_Presidente.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7 REGIAO, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34918342000107-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.