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262/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Alegre - RS UASG 160395 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de regularização, outorga e de tamponamento definitivo de poços

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RS

Valor estimado R$ 48.490,32
Propostas até 16/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 13/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Poço Artesiano Contratação de serviço especializado para regularização e outorga de poços artesianos, por meio da plataforma SIOUT/DRH/SEMA-RS (sistema de outorgas), incluindo os seguintes itens: a.Elaboração de outorga do direito de usar o poço. b.Teste de bombeamento + relatório de cálculos hidrodinâmicos. c.Adequações conforme regulamento DRH (Base de proteção sanitária, cercado de proteção e Hidrômetro + instalação). d.Elaboração da. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. e.Dosador de cloro + instalação junto ao poço ou planta de rede hidráulica. f. Tubo para monitoramento de nível - fornecimento e instalação. g.Torneira para coleta de água - fornecimento e instalação. h.Análise físico química e bacteriológica da água com 30 Parâmetros analisados + recipientes adequados. i. Taxa de regularização junto ao DRH. j. Taxa de mobilização e despesas operacionais.ServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 17.486,66 R$ 34.973,32
2 Manutenção de Poço Artesiano Contratação de serviço especializado para tamponamento de poços artesianos, incluindo os seguintes itens: a. Elaboração dos perfis geológico e construtivo do poço, a partir de dados de poços próximos e observações feitas em teste de vazão e inspeção "in loco". b. Coleta e análise físico-química e bacteriológica da água do poço, de acordo com Portaria de Consolidação MS nº 5/2017 e exigências do DRH para tamponamento. c. Projeto de tamponamento, informando a justificativa para a vedação, os materiais e quantidades a serem empregadas no tamponamento. d. Solicitações de tamponamento e aprovação no sistema de outorga, com elaboração e envio de documentos técnicos. e. Execução do tamponamento conforme projeto, incluindo materiais e mão de obra. f. Relatório descritivo e fotográfico do poço, demonstrando as etapas de tamponamento. g. ART junto ao CREA do responsável técnico pelo tamponamento do poço. h. Taxa de regularização junto ao DRH i. Taxa de mobilização e despesas operacionais.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 13.517,00 R$ 13.517,00
Total estimado dos itens R$ 48.490,32

Objeto completo

Contratação de serviços de regularização, outorga e de tamponamento definitivo de poços

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RS
Código da unidade (UASG)
160395
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64176.000299/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-013281/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.490,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 587.337,70, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.636 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 349 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.172.141,80, e o total já movimentado soma R$ 114,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 262/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.490,32, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: POCO.pdf, 21 - Aviso de Contratacao Direta 2.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-013281/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.