Contratação de serviços de reabilitação (Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia e Fisioterapia) para atendimento de demandas judiciais, para a Secretaria de Estado da…
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 179407/2025DFD– Autos: 5001923-69.2025.404.7204Data de nascimento: 23/10/2019Município: Balnerio GaivotaFonoaudiologia - 02 sessões semanais (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 208 | R$ 186,90 | R$ 38.875,20 |
| 2 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 179407/2025DFD– Autos: 5001923-69.2025.404.7204Data de nascimento: 23/10/2019Município: Balnerio GaivotaPsicologia - 10 horas semanaisServiço | Unidade | 1.040 | R$ 180,00 | R$ 187.200,00 |
| 3 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 179407/2025DFD– Autos: 5001923-69.2025.404.7204Data de nascimento: 23/10/2019Município: Balnerio GaivotaTerapia Ocupacional - 02 sessões semanais (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 208 | R$ 165,00 | R$ 34.320,00 |
| 4 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 179407/2025JPFM– Autos: 5025773-25.2024.824.0018Data de nascimento: 20/2/2018Município: ChapecóFonoaudiologia - 01 sessão semanal (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 104 | R$ 186,90 | R$ 19.437,60 |
| 5 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 179407/2025JPFM– Autos: 5025773-25.2024.824.0018Data de nascimento: 20/2/2018Município: ChapecóPsicologia - 01 sessão semanal (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 104 | R$ 180,00 | R$ 18.720,00 |
| 6 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 179407/2025JPFM– Autos: 5025773-25.2024.824.0018Data de nascimento: 20/2/2018Município: ChapecóTerapia Ocupacional - 01 sessão semanal (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 104 | R$ 165,00 | R$ 17.160,00 |
| 7 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 179407/2025 MCO– Autos: 5003516-05.2025.824.0007Data de nascimento: 23/9/2022Município: BiguaçuFonoaudiologia pelos métodos ABA e Prompt, com CAA (com Especialista em Disfagia) - 06 horas semanaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 624 | R$ 181,96 | R$ 113.543,04 |
| 8 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 179407/2025 MCO– Autos: 5003516-05.2025.824.0007Data de nascimento: 23/9/2022Município: BiguaçuTerapia ocupacional com Integração sensorial (Ayres) - 02 horas semanaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 208 | R$ 294,00 | R$ 61.152,00 |
| 9 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 179407/2025 MCO– Autos: 5003516-05.2025.824.0007Data de nascimento: 23/9/2022Município: BiguaçuPsicologia pelo método ABA/ Denver - 10 horas semanaisServiço | Unidade | 1.040 | R$ 211,75 | R$ 220.220,00 |
| 10 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia de apoio e reabilitação ORDEM JUDICIALSES 179407/2025 MCO– Autos: 5003516-05.2025.824.0007Data de nascimento: 23/9/2022Município: BiguaçuPsicologia pelo método ABA/Denver- Supervisão e orientação parental - 02 horas semanaisServiço | Unidade | 208 | R$ 236,75 | R$ 49.244,00 |
| 11 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fisioterapia ORDEM JUDICIALSES 179407/2025 MCO– Autos: 5003516-05.2025.824.0007Data de nascimento: 23/9/2022Município: Biguaçu Fisioterapia pelos métodos Bobath e RTA - 02 horas semanaisServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 208 | R$ 206,56 | R$ 42.964,48 |
| 12 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 179407/2025VCC– Autos: 5011221-43.2024.824.0022Data de nascimento: 6/11/2014Município: CuritibanosTerapia ocupacional com Integração sensorial (Ayres) - 01 sessão semanal (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 104 | R$ 294,00 | R$ 30.576,00 |
| 13 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 179407/2025VCC– Autos: 5011221-43.2024.824.0022Data de nascimento: 6/11/2014Município: CuritibanosPsicologia pelo método ABA - 03 sessões semanais (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 312 | R$ 211,75 | R$ 66.066,00 |
| 14 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Fonoaudiologia ORDEM JUDICIALSES 179407/2025JKL– Autos: 5015321-71.2025.824.0033Data de nascimento: 4/3/2018Município: ItajaíFonoaudiologia pelo método ABA - 05 sessões semanais (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 520 | R$ 193,48 | R$ 100.609,60 |
| 15 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Atendimento Clínico Psicológico ORDEM JUDICIALSES 179407/2025JKL– Autos: 5015321-71.2025.824.0033Data de nascimento: 4/3/2018Município: ItajaíPsicologia pelo método ABA - 05 sessões semanais (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 520 | R$ 211,75 | R$ 110.110,00 |
| 16 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Terapia Ocupacional ORDEM JUDICIALSES 179407/2025JKL– Autos: 5015321-71.2025.824.0033Data de nascimento: 4/3/2018Município: ItajaíTerapia Ocupacional pelo método ABA - 05 sessões semanais (01h cada)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 520 | R$ 220,63 | R$ 114.727,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.224.925,52 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de reabilitação (Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia e Fisioterapia) para atendimento de demandas judiciais, para a Secretaria de Estado da Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 78
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 22856
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000169/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 13:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.224.925,52 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 875 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.639.946,19, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 532 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.314.962,02, e o total já movimentado soma R$ 3,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 177/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 13:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.224.925,52, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 0177-2026 assinado.pdf, ETP.pdf, TR.pdf, Minuta do Contrato.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000169/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 11:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.