CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, ORGANIZADOS POR ARCOS OCUPACIONAIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM · SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - DO TIPO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 328.575,00 | R$ 328.575,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 328.575,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, ORGANIZADOS POR ARCOS OCUPACIONAIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PREVISTAS NO PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS Nº 00220820240003-021493, COM FOCO NA INSERÇÃO PRODUTIVA, GERAÇÃO DE RENDA E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO SETOR PRODUTIVO. A AÇÃO ESTÁ ALINHADA À LEI ESTADUAL Nº 9.671/2025 (PROGRAMA QUALIFICA SERGIPE), ÀS DIRETRIZES DO PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, BEM COMO ÀS NORMATIVAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CODEFAT, COM DESTAQUE PARA A RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.034/2025. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SERGIPE, ESPECIALMENTE NOS ARCOS OCUPACIONAIS DEFINIDOS NO PAS, CONSIDERANDO AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS REGIONAIS E A NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA. A CONTRATAÇÃO INSERE-SE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CONSTITUINDO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM
- CNPJ
- 50.686.322/0001-04
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Código da unidade (UASG)
- 50686322000104
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- DP0175/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50686322000104-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 328.575,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 81% delas. Na amostra de 559 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 78.498.031.157,37, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM publicou 6 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.045,00, e o total já movimentado soma R$ 471,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0175/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 328.575,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, CONTRATO_N%C2%BA_082026_PARA_ASSINATURA_DAS_PARTES_3417_ASSINADO_ASSINADO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50686322000104-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 08:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.