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1/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 1929 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 27.270.000,00
Propostas até 02/06/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 27/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDAServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 27.270.000,00 R$ 27.270.000,00
Total estimado dos itens R$ 27.270.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU/SE, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE ATÉ 3 (TRÊS)AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE.

Informação complementar

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER CONSTITUCIONAL DE DAR PUBLICIDADE AOS SEUS ATOS, PROGRAMAS, AÇÕES, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO À POPULAÇÃO O ACESSO A INFORMAÇÕES CLARAS, OBJETIVAS, TRANSPARENTES E DE FÁCIL COMPREENSÃO. 2.2) NESSE CONTEXTO, OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL CONSTITUEM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O ADEQUADO PLANEJAMENTO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, SUPERVISÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. 2.3) DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO DE ATÉ 3 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE PERMITIRÁ A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EFICAZES, CAPAZES DE AMPLIAR O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, FORTALECER A COMUNICAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE, PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA E GARANTIR QUE AS MENSAGENS DE INTERESSE COLETIVO CHEGUEM DE FORMA ACESSÍVEL AOS DIVERSOS PÚBLICOS, RESPEITANDO AS ESPECIFICIDADES DE CADA MEIO E CANAL DE COMUNICAÇÃO. É POR MEIO DO OBJETO EM DISCUSSÃO QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU CUMPRI O SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE PROVER A POPULAÇÃO ARACAJUANA DE INFORMAÇÃO (CAPUT DO ART. 37 DA CRFB/1998) A RESPEITO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALÉM DE CONFERIR MAIOR TRANSPARÊNCIA AOS SEUS ATOS, AMPLIAR O CONTROLE SOCIAL DO CIDADÃO E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAR O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2.5) DIANTE DA EMINÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO CONTRATO DE PUBLICIDADE, A DESCONTINUIDADE DESSE TIPO DE SERVIÇOS PREJUDICARIA, DE FORMA IRREMEDIÁVEL, O DESEMPENHO DE OUTROS PROGRAMAS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS QUAIS DEPENDEM DA PUBLICIDADE PARA O SEU ÊXITO, A EXEMPLO DO PROCESSO DE MATRÍCULAS ELETRÔNICAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO, RECOLHIMENTO DO IPTU ETC. 2.6) DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA REVELA-SE OPORTUNA, CONVENIENTE E NECESSÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, O EXERCÍCIO DO DIREITO À INFORMAÇÃO PELOS CIDADÃOS E A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0044-31
Unidade
SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1929
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
CP0001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004431-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação do Conar quando exigida
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.270.000,00 está entre as maiores das contratações de publicidade em Sergipe: é maior que 91% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.497.447,08, variando de R$ 5.618,00 a R$ 27.270.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 70 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.952.274,76, e o total já movimentado soma R$ 548,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.270.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 53 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_EDITAL_CP012026, 000_PARECER_PGM_065_2026_10_02_2026, _ETPPUBLICIDADE_ADEQUADOCONCORRENCIA_PUBLICA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.