Contratação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade de franquia mensal de páginas acrescida de excedente, mediante a disponibilização de equipamentos…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Documentos do edital
- Edital PGe 170040-14-2026.zip Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 20/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 12. Estudo Tecnico Preliminar.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 16.1. Anexo TR - Instrumento de Medicao de Resultado.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 35/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 42. Anexo II - Minuta do Contrato.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 43. Anexo III - Modelo de Proposta de Preco.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 46. Anexo VI - Termo de Confidencialidade.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 44. Anexo IV - Termo de Vistoria.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 45. Anexo V - Declaracao de Ausencia de Nepotismo.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 41. Anexo I.2 - Instrumento de Medicao de Resultado.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 18/2026.pdf Edital · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
- 11/2026.pdf Outros Documentos · publicado em 10/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Dentro da Franquia sem Papel Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Dentro da Franquia sem Papel Observar os locais de distribuição dos equipamentos previstos no item 1.1.3 do Termo de ReferênciaServiço | PÁGINAS MÊS | 1.080.000 | R$ 0,43 | R$ 464.400,00 |
| 2 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente a Franquia sem Papel Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Monocromático - Excedente a Franquia sem Papel Observar os locais de distribuição dos equipamentos previstos no item 1.1.3 do Termo de ReferênciaServiço | PÁGINA | 108.000 | R$ 0,31 | R$ 33.480,00 |
| 3 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Dentro da Franquia sem papel Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Dentro da Franquia sem papel Observar os locais de distribuição dos equipamentos previstos no item 1.1.3 do Termo de ReferênciaServiço | PÁGINAS MÊS | 24.000 | R$ 1,33 | R$ 31.920,00 |
| 4 | Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Excedente a Franquia - sem Papel Outsourcing de Impressão - Páginas A4 - Policromático - Excedente a Franquia - sem Papel Observar os locais de distribuição dos equipamentos previstos no item 1.1.3 do Termo de ReferênciaServiço | PÁGINA | 2.400 | R$ 0,85 | R$ 2.040,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 531.840,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade de franquia mensal de páginas acrescida de excedente, mediante a disponibilização de equipamentos multifuncionais monocromáticos e coloridos, com funções de impressão, cópia e digitalização, utilizando tecnologia de impressão a laser, jato de tinta ou equivalente, destinados ao atendimento das unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Ceará, nos termos do Edital e Anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
- Código da unidade (UASG)
- 170040
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 13075.087061/2026-99
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000630/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de TI
Manutenção de parque, outsourcing de impressão, links de internet, cabeamento estruturado e hospedagem. São contratos continuados, com medição mensal e níveis de serviço definidos. Empresas locais levam vantagem quando o edital exige atendimento presencial em prazo curto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atestado de capacidade técnica compatível
- Equipe com certificações quando exigido
- SLA de atendimento
- Contrato continuado com medição mensal
CNAE típico: 62.09-1 (suporte técnico em TI). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de TI em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 531.840,00 está entre as maiores das contratações de serviços de TI em Ceará: é maior que 81% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 566.025,77, variando de R$ 3.849,36 a R$ 6.550.318,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 568 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.868.549,24, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 531.840,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital PGe 170040-14-2026.zip, 20/2026.pdf, 12. Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 16.1. Anexo TR - Instrumento de Medicao de Resultado.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000630/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.