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1425/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nepomuceno - MG UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de ornamentação temporária de áreas externas e internas do prédio da Câmara Municipal de Nepomuceno em alusão à Copa do Mundo 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO

Valor estimado R$ 1.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de ornamentação temporária de áreas internas e externas da Câmara Municipal de Nepomuceno em alusão à Copa do Mundo 2026. Os espaços a serem ornamentados são: fachada e jardim, hall de entrada e Plenário do Poder Legislativo de Nepomuceno. A ornamentação deverá conter, no mínimo, os seguintes itens de acordo com cada espaço: a área externa (fachada e jardim) deverá conter fitas coloridas nas cores verde, amarelo e/ou azul, bandeiras do Brasil e demais elementos alusivos ao evento, podendo o coqueiro da Câmara Municipal de Nepomuceno ser ornamentado com faixas nas cores verde e amarelo; o hall de entrada deverá conter arco de balões nas cores verde, azul e/ou amarelo, bandeirinhas do Brasil e demais ornamentações adequadas à disposição no espaço; o Plenário do Poder Legislativo deverá ser ornamentado com tecido, bandeirinhas do Brasil e demais elementos e símbolos relacionados ao Brasil, incluindo bandeirinhas para distribuição na mesa do plenário legislativo. A contratada será responsável pela instalação, pela manutenção periódica durante todo o período de realização da Copa do Mundo e pela retirada da ornamentação quando solicitada pela Casa Legislativa de Nepomuceno. A contratada é responsável pela disponibilização de todo material e mão de obra para instalação, manutenção periódica — inclusive com a troca de balões e demais elementos danificados — e desinstalação dos ornamentos. Toda a equipe responsável pela instalação, manutenção periódica e desinstalação deverá utilizar os Equipamentos de Proteção Individual — EPIs — adequados a cada etapa da execução dos serviços, em conformidade com as normas de segurança do trabalho vigentes, sendo de exclusiva responsabilidade da contratada o fornecimento, a fiscalização do uso e a manutenção dos referidos equipamentos.ServiçoNão se aplica SRV 1 R$ 1.950,00 R$ 1.950,00
Total estimado dos itens R$ 1.950,00

Objeto completo

Contratação de serviços de ornamentação temporária de áreas externas e internas do prédio da Câmara Municipal de Nepomuceno em alusão à Copa do Mundo 2026.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
CNPJ
04.812.292/0001-18
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Nepomuceno - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1425
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04812292000118-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.950,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.311.297,74, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO publicou 52 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.656,35, e o total já movimentado soma R$ 918,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, madeira, vidros e esquadrias, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1425/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 TR Ornamentacao Copa do Mundo ok, 14 Ata de Julgamento ok, 4 ETP Ornamentacao Copa do Mundo ok, 16 Extrato de Termo de Homologacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nepomuceno - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO, em Nepomuceno - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04812292000118-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 13:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.