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390/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 389089 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de monitoramento eletrônico em regime de comodato para a Inspetoria de Andradas.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG

Valor estimado R$ 12.800,04
Propostas até 20/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 14/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica24 Horas Diuturnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica24 Horas Diuturnas Serviço de monitoramento eletrônico 24 horas no regime de comodato. LER TERMO DE REFERÊNCIA (EM ESPECIAL AS CLÁUSULAS 3 E 10).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MÊS / MESES 12 R$ 1.066,67 R$ 12.800,04
Total estimado dos itens R$ 12.800,04

Objeto completo

Contratação de serviços de monitoramento eletrônico em regime de comodato para a Inspetoria de Andradas.

Informação complementar

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2026 LER TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.254.509/0001-63
Unidade
CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
Código da unidade (UASG)
389089
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
389089-390/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17254509000163-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.800,04 está abaixo da metade das contratações de vigilância em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.863.403,41, variando de R$ 105,99 a R$ 49.087.523,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS publicou 21 contratações no PNCP desde 08/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.412.788,84, e o total já movimentado soma R$ 92,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: publicidade e comunicação, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 390/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.800,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL-90011-2026 - Aviso de Dispensa Eletronica - Monitoramento eletronico - Andradas - FINAL.pdf, DL-90011-2026 - Termo de Aut. da Cont. Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17254509000163-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.