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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Prata - PB UASG 982145 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

MUNICIPIO DE PRATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB

Valor estimado R$ 55.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MEDICINA DO TRABALHO REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS A- Exame admissional; B- Periódico; C- Retorno ao trabalho D- Mudança de função; E- Demissional; Avaliação de percentuais de insalubridade e periculosidade ü Atualização anual do PCMSO - Programa de Saúde Médico de Saúde Ocupacional, Responsabilidade técnica pela implementação e acompanhamento do PCMSO; Palestra de saúde e segurança de acordo com o cronograma do PCMSO, para os servidores de todas as secretarias Realização do cronograma de imunização dos servidores ü Acompanhamento de todas as atividades e obrigações do SESMT/Municipal. SEGURANÇA DO TRABALHO, Elaboração do PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO) Curso de formação da CIPA, com certificado; Acompanhamento do processo de compra dos Equipamentos de proteção individuais, de acordo com a função de cada servidor, realizando a tomada de preço e qualidade dos equipamentos Treinamentos quanto ao adequado uso dos EPI S e seu treinamento; Responsabilidade Técnica pela implementação e acompanhamento do PGR, Elaboração do PPP. Acompanhamento dos relatórios, benefícios Previdenciários e normas regulamentadoras. Será de responsabilidade dos profissionais acima citados: a) Aplicar conhecimento de engenharia e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; b) Determinar quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzindo, a utilização, pelo trabalhador, de equipamentos de proteção individual - EPI, de acordo com o que determina a NR 6, desde que a concentração, a intensidade ou característica do agente assim exija; c) Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta na alínea a ; d) Responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto na NRs aplicáveis ás atividades executadas pela empresServiço MÊS 12 R$ 4.660,00 R$ 55.920,00
Total estimado dos itens R$ 55.920,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRATA
CNPJ
09.074.113/0001-06
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB
Código da unidade (UASG)
982145
Local
Prata - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260325DV00014
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09074113000106-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.920,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 953.900,36, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRATA publicou 59 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.980,31, e o total já movimentado soma R$ 14,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, Minuta do Contrato, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Prata - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRATA, em Prata - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09074113000106-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 12:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.