Contratação de serviços de manutenção, operação e gestão da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) instalada no Prédio Novo da Fundação Catarinense de Educação Especial.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Manutenção ou Conservação de Rede Hidraulica SERVICO DE MANUTENCAO OU CONSERVACAO DE REDE HIDRAULICA – Escopo: Manutenção preventiva e corretiva continuada em redes e instalações de esgoto e águas pluviais; Documentação: Emissão de relatórios técnicos, ordens de serviço e ART/RRT pertinente; Regime: Atendimento contínuo por demanda/chamado; Unidade: Medição mensal. Contratação anual de empresa especializada para a manutenção, operação e gestão da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) instalada no Prédio Novo da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, compreendendo os seguintes serviços: • Medição de pH com Fita Indicadora - Diária (idealmente) ou semanal; • Correção de pH - Quando verificado resultado de pH fora do intervalo especificado (6,5 a 8,5); • Análise de Quantidade de Lodo (Sólidos Sedimentáveis) - Semanal (idealmente), obrigatoriamente duas vezes ao mês; • Remoção de Lodo Excedente (Lodos Ativados) conforme resultado da Análise de Quantidade de Lodo (Se entre 300 mL/L e 500 mL/L) - idealmente de 4 em 4 meses; • Verificação do Sistema de Recirculação de Lodo (Retorno) - Diária; • Limpeza das Bombas Submersíveis; • Limpeza do Barrilete e Válvulas de Retenção - Mensal, ou conforme necessidade devido a obstruções; • Limpeza do Gradeamento (Tipo Cesto) - Semanal, ou conforme necessidade devido a obstruções; • Limpeza do Tanque Retentor de Sólidos - Semestral ou conforme resultado da Análise de Quantidade de Lodo; • Limpeza do Gradeamento Tipo Tubo de Orifícios - Mesma frequência da remoção de lodo do tanque retentor de sólidos ou conforme necessidade; • Limpeza do Tanque de Aeração (Reator Aeróbio) - Semestral ou conforme resultado da análise de Quantidade de Lodo; • Limpeza/Substituição do Filtro (Sopradores Lineares e Canal Lateral) - Limpeza a seco: a cada 3 meses. Substituição: a cada 12 meses; • Limpeza do Decantador Secundário - Semestral ou conforme resultado da Análise de Quantidade de Lodo;Serviço | mensal | 12 | R$ 6.525,00 | R$ 78.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de manutenção, operação e gestão da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) instalada no Prédio Novo da Fundação Catarinense de Educação Especial.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 78
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 28415
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000626/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 13:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de água e saneamento
Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga de uso de recursos hídricos
- Laudo de potabilidade da água
- Veículo/tanque com higienização comprovada
- Responsável técnico para perfuração
CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.300,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 48% delas. Na amostra de 388 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.800.964,35, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 522 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 36 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.246.030,42, e o total já movimentado soma R$ 3,6 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 655/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 13:15 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 0655 2026 e TR assinado.pdf, TR.pdf, ETP.pdf, MINUTA CT.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000626/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 09:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.