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209/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 393001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de manutenção/higienização de equipamentos de água, para o Escritório Regional de São Paulo e Escritórios de Fiscalização vinculados, sem regime de mão de…

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Valor estimado R$ 2.205,69
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - BEBEDOURO TIPO TORRE PARA GALÃO DE 20 LITROS, MARCA LIBELL - MODELO: MASTER CGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 228,65 R$ 228,65
2 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - PURIFICADOR DE ÁGUA - MARCA EUROPA, MODELO NOBLESSE HFServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 271,10 R$ 542,20
3 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - BEBEDOURO TIPO TORRE PARA GALÃO DE 20 LITROS, MARCA LIBELL - MODELO: MASTER CGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,55 R$ 300,55
4 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - PURIFICADOR DE ÁGUA - MARCA IBLL, MODELO FR600ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,55 R$ 300,55
5 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - BEBEDOURO TIPO TORRE PARA GALÃO DE 20 LITROS, MARCA IBBL - MODELO: GFN2000ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 232,64 R$ 232,64
6 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - PURIFICADOR DE ÁGUA - MARCA IBLL, MODELO FR600ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,55 R$ 300,55
7 Manutenção de Geladeiras e Bebedouros Manutenção de Geladeiras e Bebedouros - BEBEDOURO TIPO TORRE PARA GALÃO DE 20 LITROS, MARCA LIBELL - MODELO: MASTER CGAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 300,55 R$ 300,55
Total estimado dos itens R$ 2.205,69

Objeto completo

Contratação de serviços de manutenção/higienização de equipamentos de água, para o Escritório Regional de São Paulo e Escritórios de Fiscalização vinculados, sem regime de mão de obra exclusiva, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.898.488/0001-77
Unidade
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Código da unidade (UASG)
393001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50500.042225/2025-37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04898488000177-1-000071/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.205,69 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 12% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.985.433,07, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT publicou 66 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.338.428,12, e o total já movimentado soma R$ 154,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, concessão, permissão de uso e alienação, serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 209/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.205,69, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, Anexo II - Termo de Referencia.pdf, 22/2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04898488000177-1-000071/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.