CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN · ERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
- PUBLICACAO_DOE___TERMO_DE_CONTRATACAO_DIRETA___CARROS.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- Termo de Contratacao Direta - Locacao de Veiculos.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 25/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Veículos - Leves / Pesados - Sem Motorista Veículo tipo SUV automotor movido a gasolina/etanol (flex), 4 portas, vidros elétricos nas 4 portas, potência mínima de 110cv com gasolina e 113cv com etanol, velocidade máxima aproximada de 175 km/h, porta-malas com capacidade mínima de 432 litros, veículo 0km, assentos para 5 ocupantes. Equipado com distribuição eletrônica de força de frenagem (EBD), controle eletrônico de estabilidade (VDC), controle de tração(TCS), assistente de partida em rampa (HSA), airbags frontais (motorista e passageiro), sensores de estacionamento traseiros, câmera de estacionamento traseira, ar-condicionado (automático conforme versão), espelhos retrovisores externos com ajuste elétrico e luz indicadora de direção.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 70.800,00 | R$ 141.600,00 |
| 2 | Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Veículo tipo PICK-UP, cabine dupla; capacidade para 5 (cinco) passageiros; motor mínimo 2.8 turbo diesel; tração 4x4; combustível: óleo diesel; 4 portas; cor: branca, prata ou preta; direção hidráulica ou elétrica; Ar-condicionado. Dir. Hidráulica. Cambio automático. Vidros elétrico. Travas elétrica nas 4 portas. Air bag, ABS, camera de ré e sensor de estacionamento trazeiro.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 170.400,00 | R$ 170.400,00 |
| 3 | Locação de veículos - leves / pesados - sem motorista Veículo tipo PICK-UP, cabine dupla; capacidade para 5 (cinco) passageiros; motor mínimo 2.0 turbo diesel; tração 4x4; combustível: óleo diesel; 4 portas; cor: branca, prata ou preta; direção hidráulica ou elétrica; Ar-condicionado. Dir. Hidráulica. Cambio automático. Vidros elétrico. Travas elétrica nas 4 portas. Air bag, ABS, camera de ré e sensor de estacionamento trazeiro.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 102.000,00 | R$ 102.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 414.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN
- CNPJ
- 08.313.496/0001-65
- Unidade
- ERN - SECRETARA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
- Código da unidade (UASG)
- 928338
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 02210100.000137/2026-05
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08313496000165-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 414.000,00 está abaixo da metade das contratações de locação de veículos em Rio Grande do Norte: é maior que 34% delas. Na amostra de 125 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.029.300,87, variando de R$ 1.980,00 a R$ 17.856.794,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN publicou 43 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.537.541,34, e o total já movimentado soma R$ 190,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 97/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 414.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICACAO_DOE___TERMO_DE_CONTRATACAO_DIRETA___CARROS.pdf, Termo de Contratacao Direta - Locacao de Veiculos.pdf, Termo de Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08313496000165-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.