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[10481] 82/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Branco - AC UASG 925509 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de locação de um imóvel do tipo galpão para a instalação e o pleno funcionamento do Parque Gráfico do CONTRATANTE, em razão da necessidade premente de…

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimado R$ 48.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel-Serviço de locação de 1 (um) galpão comercial, destinado à instalação do Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Galpão Via Verde: Este imóvel conta com área construída de aproximadamente 300m² a 400m², situado na Estrada do Amapá, S/N, Bairro Amapá, Rio Branco/AC (atrás dos CORREIOS – VIA VERDE). A estrutura apresenta ampla capacidade para equipamentos gráficos, e sua localização permite a integração com outros dois galpões já ocupados pelo Poder Judiciário na mesma área, o que facilita o aproveitamento da infraestrutura de rede e segurança já disponível no local. Embora possa estar em fase de acabamento, o imóvel possui localização estratégica, grande visibilidade e estrutura física compatível, atendendo aos requisitos para a instalação do Parque Gráfico. O valor mensal do aluguel para este galpão é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mais IPTU, a ser pago à imobiliária ZERO68 IMÓVEIS (FABRICIO CHAGAS DE CARVALHO – ME), CNPJ 41.585.243/0001-16, conforme Proposta Imobiliária [D21202].ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços de locação de um imóvel do tipo galpão para a instalação e o pleno funcionamento do Parque Gráfico do CONTRATANTE, em razão da necessidade premente de desocupação do Prédio Barão do Rio Branco, que abrigava o referido setor e foi formalmente cedido ao Poder Executivo Estadual, conforme amplamente detalhado no Documento de Formalização da Demanda (DFD) [D21199] e no Estudo Técnico Preliminar nº 409/2025. A locação pretendida garantirá a continuidade dos trabalhos essenciais do Parque Gráfico, que é responsável pela produção de materiais gráficos institucionais que atendem às demandas administrativas, jurisdicionais e de comunicação oficial do Poder Judiciário, além de proporcionar um espaço adequado para a instalação de equipamentos de grande porte e o armazenamento de insumos gráficos. O imóvel em questão é o Galpão Via Verde, localizado na Estrada do Amapá, S/N, Bairro Amapá, Rio Branco/AC (atrás dos CORREIOS – VIA VERDE), de propriedade da empresa F C DE CARVALHO – ME (ZERO68 IMÓVEIS), CNPJ 41.585.243/0001-16.

Dados da contratação

Órgão
PODER JUDICIARIO
CNPJ
04.034.872/0001-21
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Código da unidade (UASG)
925509
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
[10481] 82/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034872000121-1-000155/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Acre: é maior que 25% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 810.157,29, variando de R$ 10.898,80 a R$ 5.057.780,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PODER JUDICIARIO publicou 137 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.002.410,17, e o total já movimentado soma R$ 136,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade [10481] 82/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (33300), TERMO DE REFERENCIA (33301), ANEXO (33302), ANEXO (33303) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por PODER JUDICIARIO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034872000121-1-000155/2025 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.