CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM, E DA SECRETARIA…
SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER · SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER
Documentos do edital
- EDITAL Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- LAUDO_EMURB Outros Documentos · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- PROPOSTA_DE_LOCACAO_DE_IMOVEIS_ASSINADO_5_ Outros Documentos · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- ETP_E_JUSTIFICATIVA Outros Documentos · publicado em 24/03/2026 Abrir ›
- TR Outros Documentos · publicado em 01/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE IMOVELServiçoNão se aplica | Mês / 36 meses | 1 | R$ 309.600,00 | R$ 309.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 309.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CRAM FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, SEGURO E COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA INCORPORAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CRAM À SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SERMULHER, FORMALIZADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.444, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, O QUE IMPÕE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, BEM COMO O ATENDIMENTO HUMANIZADO E SIGILOSO DO PÚBLICO-ALVO, DESDE O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. A ESCOLHA DA SOLUÇÃO POR MEIO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO FOI IDENTIFICADA COMO A ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, CONSIDERANDO-SE A INEXISTÊNCIA, NO MOMENTO, DE IMÓVEL PRÓPRIO DISPONÍVEL QUE ATENDA ÀS ESPECIFICIDADES TÉCNICAS, FUNCIONAIS E DE LOCALIZAÇÃO NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO CRAM, CONFORME ANÁLISE CONSTANTE NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR QUE INSTRUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER
- CNPJ
- 61.911.944/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER
- Código da unidade (UASG)
- 37101
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- IN0002/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 61911944000105-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 309.600,00 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Sergipe: é maior que 92% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 131.696,87, variando de R$ 1.200,00 a R$ 2.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER publicou 5 contratações no PNCP desde 24/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 118.647,60, e o total já movimentado soma R$ 593,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 309.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, LAUDO_EMURB, PROPOSTA_DE_LOCACAO_DE_IMOVEIS_ASSINADO_5_, ETP_E_JUSTIFICATIVA e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61911944000105-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 09:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.