{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45339363000194/2026/205",
  "numeroControlePNCP": "45339363000194-1-000205/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-30T17:50:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:45:13.733Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-junta-medica-para-avaliacao-porto-ferreira-sp-45339363000194-2026-205",
 "id": 171232,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "91/2026",
 "objeto": "Contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA, para avaliação técnica e detalhada da pessoa com deficiência, sejam estes servidores, cônjuge, filho ou dependente, bem como para a emissão de laudo pericial devidamente preenchido e assinado.",
 "informacaoComplementar": "A contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA mostra-se necessária em razão das demandas existentes relacionadas aos pedidos de concessão de horário especial, cuja efetivação depende da devida comprovação da necessidade por Junta Médica Oficial. Considerando o exposto, e diante da ausência de profissionais habilitados no quadro municipal, conclui-se que a medida mais adequada para atender às necessidades da Seção de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho consiste na contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA, por meio da dispensa de licitação, conforme o art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA",
  "cnpj": "45339363000194",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Ferreira",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "91/2026",
 "valorEstimado": 21000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-30T17:50:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA - CULTURA",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2100,
   "valorTotal": 2100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA - EDUCAÇÃO",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 9,
   "valorUnitario": 2100,
   "valorTotal": 18900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:50:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/171232/1"
  },
  {
   "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:51:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/171232/2"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:51:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/171232/3"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:51:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/171232/4"
  },
  {
   "titulo": "PLANILHA OFICIAL DE PREÇOS",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-30T17:51:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/171232/5"
  }
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}