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428/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 254445 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de gestão de requisitos legais para o site de Bio-Manguinhos, compreendendo a identificação, análise e monitoramento da legislação aplicável nas esferas…

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS

Valor estimado R$ 25.542,67
Propostas até 25/09/2026 às 12:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 22/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software - serviço de gestão de requisitos legais para o site de Bio-Manguinhos compreendendo a identificação, análise e monitoramento da legislação aplicável nas esferas federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro, nos módulos de Gestão Ambiental (ISO 14001) e Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001).. Preencher com o valor total (mensal x 12)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.046,00 R$ 8.046,00
2 Auditoria em área de qualidade Auditoria de reavaliação global do Sistema de Requisitos Legais. Preencher com o valor totalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 17.496,67 R$ 17.496,67
Total estimado dos itens R$ 25.542,67

Objeto completo

Contratação de serviços de gestão de requisitos legais para o site de Bio-Manguinhos, compreendendo a identificação, análise e monitoramento da legislação aplicável nas esferas federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro, nos módulos de Gestão Ambiental (ISO 14001) e Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001), bem como a realização anual de auditoria de reavaliação global do Sistema de Requisitos Legais

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO OSWALDO CRUZ
CNPJ
33.781.055/0001-35
Unidade
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS
Código da unidade (UASG)
254445
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25386.001299/2026-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
33781055000135-1-001631/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.542,67 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Rio de Janeiro: é maior que 44% delas. Na amostra de 105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.633.789,17, variando de R$ 508,00 a R$ 65.535.087,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO OSWALDO CRUZ publicou 1.174 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.312.508,65, e o total já movimentado soma R$ 5,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, medicamentos, material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 428/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.542,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao 052.2026 e Anexos.pdf, SEI_6683909_Autorizacao_para_Contratacao_por_Dispensa_de_Licitacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDACAO OSWALDO CRUZ, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33781055000135-1-001631/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.