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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25209156000108/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "25209156000108-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-16T14:04:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:27:26.317Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-servicos-de-gestao-associada-para-a-pedras-de-maria-da-cruz-mg-25209156000108-2026-63",
 "id": 1424294,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "Contratação de serviços de gestão associada para a implantação, manutenção e execução das ações de atendimento, orientação, educação, proteção e defesa do consumidor no Município de Pedras de Maria da CruzMG, por meio do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, mediante celebração de novo Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE – CIMAMS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ",
  "cnpj": "25209156000108",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ",
  "uasg": "001",
  "municipio": "Pedras de Maria da Cruz",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "73",
 "valorEstimado": 28440.84,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-16T14:04:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de gestão associada para atendimento, orientação, educação, proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Regional, abrangendo o recebimento e tratamento de reclamações, conciliação, fiscalização e demais ações de defesa do consumidor no Município de Pedras de Maria da CruzMG.",
   "unidade": "S",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2370.07,
   "valorTotal": 28440.84,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PROCON",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-16T14:04:17.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1424294/1"
  }
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