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209/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Diamantina - MG UASG 153036 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de Fundação de Apoio - autorizada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI · UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

Valor estimado Não informado
Propostas até 16/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/12/2025 às 15:00
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços Acessórios e Complementares em Atividades de Administração, Recursos Humanos e Recursos Financeiros. Contratação de Fundação de Apoio - autorizada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, para a execução de Projeto de Extensão de interesse da UFVJM, intitulado "Leitura e escrita: um olhar para as práticas pedagógicas em municípios dos Estados de Minas Gerais e Bahia, em prol ao processo de recomposição das aprendizagens", por meio de repasse do recurso relativo a Despesas Operacionais e Administrativas - DOA Processo destinado à instituições previamente cadastradas junto ao MEC para aturarem como Fundação de Apoio para os projetos da UFVJMServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de serviços de Fundação de Apoio - autorizada pelo MEC/MCTI junto a UFVJM, nos termos do art. 2º, III, da Lei nº 8.958/1994 - para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, para a execução de Projeto de Extensão de interesse da UFVJM, intitulado "Leitura e escrita: um olhar para as práticas pedagógicas em municípios dos Estados de Minas Gerais e Bahia, em prol ao processo de recomposição das aprendizagens"

Informação complementar

Processo destinado à instituições previamente cadastradas junto ao MEC para aturarem como Fundação de Apoio para os projetos da UFVJM

Dados da contratação

Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
CNPJ
16.888.315/0001-57
Unidade
UNIV.FED.DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
Código da unidade (UASG)
153036
Local
Diamantina - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
23086.137975/2025-51
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16888315000157-1-000081/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI publicou 53 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 507.172,99, e o total já movimentado soma R$ 23,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, exames e insumos de laboratório, equipamentos médicos e odontológicos, medicamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 209/2025?

O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_UFVJM - 1976022 - Aviso de contratacao direta.pdf, SEI_UFVJM - 1969095 - Minuta de Contrato.pdf, SEI_UFVJM - 1975522 - Aprovacao.pdf, TR153036_000077_2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Diamantina - MG?

A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, em Diamantina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16888315000157-1-000081/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.