Contratação de Serviços de Fornecimento de Certificados Digitais (ICP-Brasil)
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA FISICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | 118 | R$ 179,86 | R$ 21.223,48 |
| 2 | EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA JURIDICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 SERVIÇO | 2 | R$ 355,45 | R$ 710,90 |
| 3 | EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PARA PESSOA JURIDICAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | 1 | R$ 235,00 | R$ 235,00 |
| 4 | EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PARA EQUIPAMENTO SERVIDORServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | 4 | R$ 158,33 | R$ 633,32 |
| 5 | EMISSÃO DE CERTIFICADO SSL PARA SERVIDOR WEB (OV)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | 1 | R$ 731,23 | R$ 731,23 |
| 6 | EMISSÃO DE CERTIFICADO SSL WILDCARD OVServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UN | 4 | R$ 2.759,90 | R$ 11.039,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.573,53 | ||||
Objeto completo
Contratação de Serviços de Fornecimento de Certificados Digitais (ICP-Brasil)
Dados da contratação
- Órgão
- ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- CNPJ
- 27.080.571/0001-30
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 295
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026-K4LG4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080571000130-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.573,53 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.985,10, variando de R$ 100,00 a R$ 195.287.468,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA publicou 24 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 453.314,25, e o total já movimentado soma R$ 10 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 010/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.573,53, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao.pdf, Termo-de-Referencia.pdf, Edital.-PE-SEFAZ-0010-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080571000130-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.