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4/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 110156 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de 1 (uma) assinatura com acesso simultâneo, ilimitado e perpétuo de âmbito nacional em plataforma digital composta por e-books…

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Valor estimado R$ 101.808,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Contratação de serviços de fornecimento de 1 (uma) assinatura com acesso simultâneo, ilimitado e perpétuo de âmbito nacional em plataforma digital composta por e-books eletrônicos, com acesso on-line, que reúne ampla doutrina e legislação na área de Direito, acessível para todos os membros jurídicos e servidores da AGU - Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico- Coleção Biblioteca Digital Fórum Livros 13ª Série, pelo período de 12 mesesServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 101.808,00 R$ 101.808,00
Total estimado dos itens R$ 101.808,00

Objeto completo

Contratação de serviços de fornecimento de 1 (uma) assinatura com acesso simultâneo, ilimitado e perpétuo de âmbito nacional em plataforma digital composta por e-books eletrônicos, com acesso on-line, que reúne ampla doutrina e legislação na área de Direito, acessível para todos os membros jurídicos e servidores da AGU - Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico- Coleção Biblioteca Digital Fórum Livros 13ª Série, pelo período de 12 meses

Dados da contratação

Órgão
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.994.558/0001-23
Unidade
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Código da unidade (UASG)
110156
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00590.000719/2025-12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26994558000123-1-000246/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 101.808,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Distrito Federal: é maior que 40% delas. Na amostra de 449 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.697.028,23, variando de R$ 102,00 a R$ 6.065.275.723,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO publicou 139 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.720.990,27, e o total já movimentado soma R$ 234,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, vigilância e segurança, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 101.808,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Inexigibilidade Forum.pdf, Politica de Desenvolvimento de Colecoes.pdf, Informacoes do Plano de Contratacao Anual 2025.pdf, Proposta Comercial Forum Livros 2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26994558000123-1-000246/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.