CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇAS DE CHAGAS -CONVÊNIO TC/PAC 00303/2009/FUNASA E…
Documentos do edital
- Aviso de Contratacao Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇAS DE CHAGAS -CONVÊNIO TC/PAC 00303/2009/FUNASA e CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE MÉDIA COMPLEXIDADE Convênio Nº 934839/2023No exercício da atividade acima indicadas, será exigida a observância das tarefas e responsabilidades mínimas abaixo descriminadas:üProceder a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, de fiscalização dos serviços a serem prestados, junto ao CREA-PB;üProceder o acompanhamento diário da obra;üCumprir a carga horaria diária requerida pelo CISCO, conforme as atividades a serem desenvolvidas, sendo está estimada em 4 (quatro) horas diárias de efetiva presença e fiscalização no local da obra;üAtender, de forma incontinenti, sem prejuízo da carga horaria estipulada anteriormente, as chamadas do CISCO, no fito de se fazer presente no local da obra ou em reuniões em outros locais para dirimir dúvidas referentes ao objeto do Contrato, sempre que solicitado;üProceder anotações em relatórios diários de execução dos serviços e obras (Diário de Obra), contendo o registro de fatos normais do andamento dos servi9os, como: entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro de serviço, inclusive para as atividades de suas subcontratadas;üDocumentação (relatório, fotos digitais diversas);üPlanilha de mediçãoüRelatório para recebimento provisório da obra;üRelatório para recebimento definitivo da obra;O serviço a ser contratado será executado pelo seguinte profissional:-01 (um) Engenheiro Civil;Fiscalização e Acompanhamento:Este Grupo de Trabalho atuará:ØNa preparação das viagens de inspeção aos locais das obras, com vistas a verificação da execução física e da qualidade das obras executadas;ØNa realização de visitas técnicas periódicas as obras, juntamente com a Fiscalização, que deverá acontecer no mínimo três vezes por semana, com o objetivo de verificar a evolução dos trabalhos e, se fServiço | MÊS | 12 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇAS DE CHAGAS -CONVÊNIO TC/PAC 00303/2009/FUNASA E CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE MÉDIA COMPLEXIDADE CONVÊNIO Nº 934839/2023
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL
- CNPJ
- 02.471.378/0001-07
- Unidade
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL
- Código da unidade (UASG)
- 02471378
- Local
- Sumé - PB
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260227DV00005
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02471378000107-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/03/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Paraíba: é maior que 32% delas. Na amostra de 217 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.531.056,10, variando de R$ 288,15 a R$ 168.364.262,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL publicou 15 contratações no PNCP desde 31/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.349,36, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/03/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, DFD.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Sumé - PB?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL, em Sumé - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02471378000107-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.