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96/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 14h 📍 Valinhos - SP UASG 929507 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos com soluções de acústica, multimídia (áudio, vídeo, projeção e transmissão), sonorização, elétrica, cabeamento…

CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS · CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP

Valor estimado R$ 29.000,00
Propostas até 27/08/2026 às 09:00 Encerra em 14h
Abertura das propostas 21/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração / análise projeto - engenharia Contratação de Serviços técnicos especializados de consultoria e engenharia para elaboração de projeto de modernização do Plenário da Câmara Municipal de Valinhos, compreendendo: diagnóstico e levantamento técnico detalhado da situação atual; estudo de viabilidade técnica e proposta de solução integrada; elaboração de projetos básicos e executivos com estudos preliminares, anteprojeto, especificações técnicas, planilhas de quantitativos e custos, composição de custos unitários de serviços e cronograma físico-financeiro, abrangendo os sistemas de iluminação, sonorização, vídeo, transmissão ao vivo, cabeamento estruturado e infraestrutura elétrica; emissão de ART/RRT registrada; e elaboração de minuta de Termo de Referência para a futura licitação de fornecimento e instalação dos sistemas. As entregas serão realizadas em formato digital (PDF, RVT, DWG, XLSX, DOCX) e físico (2 vias impressas).ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00
2 Consultoria / assessoria - engenharia Serviços de acompanhamento do processo licitatório e fiscalização da execução contratual para fornecimento e instalação dos sistemas, compreendendo: suporte técnico na elaboração de respostas a questionamentos de licitantes; emissão de parecer técnico sobre a adequação da proposta da empresa vencedora; participação em reuniões de alinhamento com a empresa contratada para a execução; fiscalização técnica das etapas de entrega, instalação, configuração e comissionamento dos equipamentos e sistemas; validação do atendimento às especificações do projeto executivo; emissão de relatório de recebimento dos sistemas instalados, subsidiando o aceite definitivo pelo Fiscal do Contrato; e treinamento da equipe técnica da Câmara Municipal de Valinhos para operação dos sistemas instalados.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 29.000,00

Objeto completo

Contratação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos com soluções de acústica, multimídia (áudio, vídeo, projeção e transmissão), sonorização, elétrica, cabeamento estruturado, iluminação e demais soluções correlatas para modernização plenário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS
CNPJ
59.011.676/0001-23
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP
Código da unidade (UASG)
929507
Local
Valinhos - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
91/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59011676000123-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 957 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.617.656,41, variando de R$ 122,31 a R$ 254.118.615,19.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS publicou 7 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.493,00, e o total já movimentado soma R$ 59,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 96/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerra em 14h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta - Projeto Engenharia.pdf, ATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Valinhos - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, em Valinhos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59011676000123-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 16:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.